Na segunda palestra do I Seminário de Vereadores do Sudoeste da Bahia, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), o Juiz da 41ª da Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, Wander Cleuber Oliveira Lopes, falou sobre a propaganda eleitoral nas eleições de 2012.

Segundo o Juiz, é preciso que os candidatos a uma vaga no Legislativo tenham amplo conhecimento do que determina a Justiça Eleitoral no que diz respeito à execução da propaganda ao longo da campanha eleitoral.

A distribuição de camisetas e brindes, bem como a  instalação de outdoors, de acordo com Lopes, não é permitida aos candidatos. Tal proibição tem por objetivo dar condições de igualdade a todos os candidatos. “Cada ato infracional cometido por candidatos reverte-se em multa. Qualquer material irregular será passível de apreensão”, disse.

O Juiz explicou como funciona o trabalho das zonas eleitorais, defendendo a criação de uma quarta zona eleitoral, justificada pelo crescimento do número de eleitores conquistenses. Temas como realização de comícios e utilização de carros de som foram abordados por Oliveira, segundo quem, estão proibidos os chamados showmícios (realização de shows antes ou depois de comícios). “O carro de som deve ser utilizado dentro do que prevê a lei, respeitando horários e locais específicos”, ressaltou.

Para o dia da eleição, o Juiz afirmou que o Ginásio Raul Ferraz vai funcionar como local para recolher pessoas presas por fazer boca de urna ou propaganda eleitoral fora do que determina a legislação. “Se for necessário, as pessoas que estiverem transgredindo a lei serão presas”, garantiu.

Sobre a distribuição de panfletos, o Juiz afirmou que deve conter o CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa responsável pela elaboração e impressão dos chamados santinhos. O objetivo é punir os possíveis responsáveis por infringir a lei. “É preciso respeitar rigorosamente a legislação eleitoral para que tenhamos uma eleição tranquila”, concluiu.