A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (21), sessão especial sobre a campanha salarial do Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP). A sessão foi uma iniciativa das duas bancadas e contou com a presença de professores e representantes do Governo Municipal.

A presidente do SIMMP, professora Jeane Oliveira, afirmou que é preciso discutir a educação municipal de forma ampla. O cumprimento integral da Lei 11.738/98, que instituiu o piso salarial profissional nacional dos professores e a execução da Lei Municipal concernente à jornada de trabalho, aprovada pela Câmara, foram as duas principais reivindicações apresentadas pelo SIMMP.

Oliveira destacou a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que alterou a tabela que configura os níveis e as respectivas propostas salariais. Segundo a sindicalista, a categoria reivindica a diferença mínima de 25% entre os níveis 1 e 2. “A distância entre um professor de nível básico e um professor de nível superior foi reduzida drasticamente, sendo apenas de 12,82%”, declarou.

A professora afirmou que a Prefeitura tem 5.125 servidores efetivos com média salarial em torno de R$ 2 mil, e 1.938 servidores contratados tem média salarial em torno de R$ 2.900. Oliveira apresentou outros dados que, segundo a mesma, comprovam que 944 contratados pela Prefeitura recebem salários acima dos servidores efetivos sem ter discriminação de cargos, o que demonstra que o Governo Municipal tem condições de pagar maiores salários para os professores.

A secretária Municipal de Finanças, Mércia Andrade, afirmou que a Prefeitura deve seguir o que determina a legislação, caso contrário, terá que responder por improbidade administrativa. Segundo Andrade, os gastos com educação municipal ultrapassam R$ 1 milhão. Ressaltou que a receita municipal deve ser pensada num contexto geral, em conjunto com despesas com os demais setores do governo, que tem como objetivo assegurar o pagamento de todos os servidores.

“Os recursos gerados pelo FUNDEB são investidos em pagamento de salários, com investimentos além daquilo que é estabelecido”, afirmou, enfatizando que, em governos anteriores, os professores sofriam com atraso de salários e não pagamento de benefícios garantidos pela lei. Andrade destacou os avanços na educação municipal e ressaltou que os professores têm seus direitos assegurados.

Coriolano Moraes, secretário Municipal de Educação, destacou os resultados positivos da administração municipal no que diz respeito à educação, porém reconheceu as limitações enfrentadas no que diz respeito aos recursos. Moraes afirmou que a Secretaria de Educação fez os reajustes necessários para que os professores recebessem de acordo com seus níveis de formação. “Temos limites estabelecidos pela situação financeira e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Moraes.

Professores querem maiores salários - A professora Maria do Carmo Araújo, ex-presidente do SIMMP, afirmou que, nos 16 anos do governo do PT em Vitória da Conquista, os professores perderam muitos direitos assegurados. “Fomos reduzidos a apenas dois níveis de categoria. Isto foi aprovado pela Câmara, no ano passado. Queremos que a Prefeitura cumpra o que diz o piso salarial nacional”, disse.

O advogado Marcos César da Silva afirmou que a Câmara é a casa do povo, onde devem ser travados os debates mais importantes para a população. João afirmou que a Prefeitura tem limites financeiros estabelecidos pela lei, que devem ser observados.

Já Márcio Freudental criticou o Governo Guilherme Menezes, afirmando que o mesmo não cumpre nem o que a própria Câmara aprovou. “A Lei está aí. É só ler e fazer os cálculos. O piso salarial do professor não está sendo observado. Há 16 anos o governo se mantém na ilegalidade”, declarou.

O secretário Municipal de Governo, Eliabe Gouveia, afirmou que o Governo Municipal não teme acusações no que diz respeito à lisura e probidade administrativa. Segundo Gouveia, o Executivo "tem procurado fazer aquilo que lhe cabe fazer”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador Fernando Vasconcelos (PT), destacou a importância do debate que foi feito na Câmara, respeitando os princípios democráticos. Segundo Vasconcelos, o Legislativo sempre terá uma postura ouvir e discutir os principais assuntos de interesse da Comunidade. “Esta é a casa do povo, onde todos têm direito de expressar sua opinião”, disse.