A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 26/2011, que autoriza a Prefeitura a criar a Fundação Estatal de Direito Privado denominada Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista. O PL é uma iniciativa do Executivo, segundo quem a Fundação objetiva dar maior autonomia administrativa e financeira ao Hospital Municipal Materno Infantil Esaú Matos e ao Laboratório Central Municipal.

O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), afirmou que o PL é inconstitucional. O parlamentar citou a Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) como exemplo de fundação que não deu certo. “A má administração da Emurc é a prova que a proposta da criação de fundação para gerir órgãos públicos não é a melhor saída. O Município não sabe administrar nada. Com a criação da fundação não teremos o controle social”, disse.

O vereador Alexandre Pereira (PT) afirmou que a Emurc é um patrimônio do município e vem apresentando resultados positivos. Sobre o PL 26/2011, o parlamentar afirmou que não há inconstitucionalidade, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou quanto ao assunto. “O que está proposto é a criação de uma fundação pública de Vitória da Conquista. O Hospital Esaú Matos continuará sendo público”, disse.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) afirmou que o Esaú Matos vem sendo bem administrado, não sendo necessária a criação da fundação para gerir o referido hospital. “Se está bem, por que mudar?”, questionou o parlamentar, ressaltando que o Sindicato dos Médicos da Bahia já manifestou posição contrária à aprovação do PL.

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), o PL assegura que o Hospital Esaú Matos continuará público. “Somos favoráveis a este projeto e vamos votar sim ao projeto, sim à vida. A Câmara não pode atrapalhar importantes avanços em Vitória da Conquista”, afirmou.

Após as discussões, o Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. O PL seguirá os trâmites legais do Legislativo, devendo voltar à pauta na próxima sessão ordinária para que seja aprovado em redação final.