O vereador Alexandre Pereira (PT), em seu discurso na sessão desta sexta-feira (11), comentou o Projeto de Lei 26/2011, que autoriza a Prefeitura a criar a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista. O objetivo é dar maior autonomia administrativa e financeira ao Hospital Materno Infantil Esaú Matos e ao Laboratório Central Municipal.

Segundo Pereira, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o PL  tramita na Casa desde junho, o que proporcionou um amplo debate sobre o tema, em audiências públicas, reuniões das comissões, sessão especial, o que proporcionou aos vereadores tempo hábil para que os mesmos apresentassem emendas ao PL enviado pela Prefeitura.

“Estamos convencidos que o projeto teve todas as oportunidades de ser discutido amplamente pelos vereadores. Estamos chegando ao fim do período legislativo de 2011, por isso encaminhamos o parecer para a Ordem do Dia, para ser votado nesta sessão”, declarou o parlamentar, que ressaltou seu respeito para com a bancada de oposição.

Pereira afirmou que o PL não prevê a privatização do Hospital Esaú Matos e do Laboratório Central, pois a Fundação Pública vai ser subordinada à Secretaria Municipal de Saúde, o que assegura o vínculo do hospital e do laboratório ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O Hospital Esaú Matos continuará a ser público, observando os princípios da universalidade, qualidade e gratuidade do SUS”, garantiu.

O vereador ressaltou que a transparência é um princípio que sempre foi observado pela Câmara, por isso, os vereadores apresentaram emenda ao PL, determinando a prestação de contas da Fundação de Saúde no site da Prefeitura, oferecendo a oportunidade do controle social das contas da instituição. “A Câmara não está dando cheque em branco para quem quer que seja”, disse.

Sobre os questionamentos do vereador Arlindo Rebouças (PMN) em relação a avaliação do patrimônio do Esaú Matos,  Pereira  disse que a Fundação não poderá alienar o equipamento e imóvel onde funciona o hospital. “Os mecanismos de controle vão continuar funcionando. Não tenho dúvida que os vereadores vão  votar favoráveis à criação da Fundação, não por vontade do prefeito, mas por acreditar que esta é uma alternativa de melhoria da qualidade da saúde em nosso município. Com certeza haveremos de aprovar esta matéria”, concluiu.