Na sessão que discutiu a aplicabilidade das leis que dizem respeito à defesa dos direitos do consumidor em Vitória da Conquista, o vereador Gildásio Silveira (PT) lamentou a ausência de representantes do Ministério Público na mesa de debates. O parlamentar citou problemas relativos aos serviços prestados pelos Correios e baixa qualidade do asfalto que a Embasa coloca após a implantação do sistema de esgotamento sanitário em ruas que foram asfaltadas previamente. 

Para o parlamentar, é preciso que órgãos competentes como o Ministério Público atuem nesse sentido. Silveira afirmou que a Oi oferece um serviço de baixa qualidade: “Essas empresas não respeitam os consumidores”, disse, solicitando empenho da Casa para que o PROCON tenha uma unidade itinerante para fiscalizar a aplicabilidade das leis.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM), presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, afirmou que a Comissão tem marcante atuação em Vitória da Conquista, e busca soluções para as demandas apresentadas pela população.

Segundo Rocha, a campeã de reclamações é a operadora telefônica Oi. As longas filas para atendimento nos bancos também mereceu destaque no discurso da parlamentar, que enfatizou a importância da fiscalização. Rocha teceu críticas à empresa Via Bahia, que não  tem cumprido com o que lhe compete.

O vereador Alexandre Pereira (PT) afirmou que o Brasil possui legislação avançada no que diz respeito aos diretos do consumidor. O parlamentar destacou o papel do PROCON e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECOM), na defesa dos direitos da população. “Esta Casa vem buscando cumprir o seu papel de fiscalizar e defender os interesses da população”, disse, tecendo críticas às empresas telefônicas que têm práticas abusivas.

O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), comentou sobre a precariedade no atendimento e desrespeito para com o consumidor que utiliza serviços públicos. O parlamentar afirmou que a Via Bahia não correspondeu às expectativas da população, oferecendo um serviço de péssima qualidade. Rebouças também criticou o sistema de transporte coletivo e lamentou a ausência de fiscalização adequada para que os cidadãos tenham seus direitos assegurados.

O vereador Beto Gonçalves (PV) afirmou que o Sindicato dos Bancários tem lutado em favor dos direitos do consumidor, firmando parceria com a comunidade, especialmente no que diz respeito à contratação de mais bancários, o que reduziria o tempo que o consumidor espera para ser atendido. Gonçalves também criticou a atuação da Via Bahia e destacou a necessidade da mobilização para que a empresa assuma suas responsabilidades. “Isto é subestimar a inteligência do consumidor. A  Via Bahia só faz arrecadar pedágio, fazendo pouco pelos consumidores. Espero que uma solução seja encontrada”, disse, sugerindo que um documento seja elaborado, em nome da Câmara, cobrando uma posição da referida empresa.

Para o vereador Néu do Gás (PSB), as filas nos bancos constituem-se um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores conquistenses. O parlamentar incentivou os consumidores a registrarem queixa no PROCON, quando constatarem o não cumprimento da lei. O parlamentar também criticou a Via Bahia e a empresa de telefonia Oi, e a ausência do Ministério Público na sessão.  “Esta sessão foi muito importante”, concluiu.

O vereador Hudson Castro (PCdoB) agradeceu a presença de Carlos Públio e Delson Coelho, porém lamentou a ausência de representantes do Ministério Público e das agencias bancárias. O parlamentar afirmou que as leis que protegem os consumidores não são cumpridas. “O que queremos é assegurar os direitos da população”, disse, fazendo duras críticas à operadora de telefonia Oi. Castro sugeriu que os consumidores deixem de utilizar a Oi, numa tentativa de pressionar a empresa a melhorar nos serviços prestados.

O líder da bancada de situação, vereador Gizete Moreira (PSB), afirmou que o desrespeito aos direitos do consumidor causa indignação. Sugeriu que uma moção de repúdio seja aprovada, registrando a indignação da Câmara em relação aos serviços prestados pela Oi e pela Via Bahia. “É preciso buscar uma solução definitiva para estes problemas”, disse, parabenizando o vereador Hermínio Oliveira pela iniciativa em realizar a sessão.

O vereador Joel Fernandes (PTN) afirmou que os consumidores devem mobilizar-se para garantir seus direitos. O parlamentar lamentou o precário serviço oferecido pela operadora Oi e pela Via Bahia. “Os órgãos competentes em nível estadual e nacional deveriam rever o contrato com empresas que desrespeitam os direitos do consumidor”, disse.

O vereador Ademir Abreu (PT) ressaltou o papel da Câmara na campanha pela redução do valor do gás de cozinha e destacou o trabalho realizado pelo PROCON. O parlamentar declarou-se decepcionado com  a ausência de representantes da Oi e das agências bancárias.  Sobre a Oi, o vereador afirmou que a empresa não possui credibilidade junto à população.

Ainda em seu discurso, Abreu citou a lei que foi apresentada por seu mandato, que obriga os hospitais a disponibilizarem cadeiras de descanso para acompanhantes de pessoas internadas. Para o vereador, é preciso fiscalizar o cumprimento de tal lei.

O vereador Vivi Mendes (PT) afirmou que “os consumidores são maltratados pelos banqueiros que só estão interessados nos lucros, deixando a qualidade no atendimento como tema de segunda importância”. Também criticou os serviços prestados pela Oi, que cobra altas taxas e oferece péssimo atendimento. O parlamentar criticou, ainda, a empresa Via Bahia, que não tem correspondido às expectativas da população.

Segundo o vereador Hermínio Oliveira (PDT), que solicitou a realização da sessão, a Comissão de Proteção e Defesa do consumidor vai entrar com uma ação popular contra a Oi e a Via Bahia. O parlamentar também destacou a moção de repúdio às empresas que desrespeitam os direitos do consumidor.

Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), o debate não pode ficar restrito apenas na sessão. “Vamos avançar e fazer os desdobramentos necessários”, declarou, ressaltando que a Câmara cumpre o papel de interlocutora da sociedade.