Na sessão desta quarta-feira (26), o professor César Nolasco, diretor do Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP), falou na tribuna livre sobre as comemorações do Dia do Professor. Nolasco ressaltou a paralisação da categoria, em nível nacional, que culmina com a realização da 5ª Marcha dos professores, em Brasília. Na pauta da mobilização, os professores reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho. O professor afirmou que a categoria está lutando para que a verba federal destinada à educação seja 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

“O piso nacional para o professor não está sendo cumprido na maioria dos estados e municípios do país”, disse. Nolasco voltou a questionar a aprovação do Projeto de Lei 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município.

Nolasco afirmou que existem falhas na lei aprovada, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho. Ressaltou, ainda, que, em determinados aspectos, a Lei aprovada não está sendo cumprida pela administração municipal. “A Câmara deve cobrar do Executivo o cumprimento da lei”, disse, solicitando da Câmara espaço para que o Regime Jurídico Único também seja discutido pelo SIMMP.

O vereador Alexandre Pereira (PT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final afirmou que a Câmara sempre esteve comprometida com as questões relativas aos professores. Sobre as discussões relativas ao Regime Jurídico Único, o parlamentar afirmou que todos os sindicatos da cidade receberam cópia do projeto de lei. Ainda segundo o vereador, as propostas de alteração no PL devem ser feitas por escrito e encaminhadas à Câmara.

Pereira disse, ainda, que a forma com que a direção do SIMMP se comportou na discussão do Estatuto do Magistério Público Municipal quebrou relação de confiança estabelecida entre Câmara e SIMMP. O vereador afirmou que a categoria não será prejudicada diante do comportamento equivocado de pessoas ligadas ao sindicato. “Foi um comportamento desrespeitoso de alguns dirigentes em relação à Câmara. Não podemos conviver com a deslealdade”, disse.

Sobre as denúncias relativas ao não cumprimento do que determina o Estatuto do Magistério Público Municipal, Pereira afirmou que é preciso ouvir o secretário municipal de Educação para que um diálogo seja estabelecido. “O debate tem que ser franco e leal, especialmente pautado na verdade, dando a oportunidade para que as partes se manifestem”, disse.