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Vereadores se posicionam sobre Projeto de Lei

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05/10/2011 08:20:00


Os vereadores participaram da Audiência Pública resultado da iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Alexandre Pereira (PT), Arlindo Rebouças (PMN) e Ademir Abreu (PT), em ouvir todos os setores da sociedade envolvidos na questão.

O vereador Hudson Castro (PCdoB) afirmou que o Projeto não trata de uma questão simples, mas salientou que há interesse da comunidade, dos órgãos de segurança e do Prefeito no sentido de solucionar a questão da preservação da vida e da situação dos jovens. O parlamentar ressaltou que a Casa tem sido democrática a partir do momento que propõe esse debate. “Devemos construir a possibilidade de contemplar nossa comunidade. As pessoas que estão aqui precisam ter respaldo para ajudar nesse processo. Todos devem ser contemplados”, disse Hudson.

Para o vereador Álvaro Pithon (DEM) o projeto é muito polêmico, mas salientou que  há solução para o empasse. “Os donos de bares, restaurantes e lojas de conveniência podem ficar tranquilos pois não votarei em nada que venha prejudicá-los”, afirmou. O parlamentar disse ser contra o fechamento dos bares a meia noite. “Podemos apresentar emendas ao projeto para que não haja prejudicados”. No entanto, Pithon se posicionou contrário ao inicio de shows sem horário determinado de começar nem de terminar. “Isso também necessita ser disciplinado”, afirmou.

O vereador Alberto Gonçalves (PV) destacou a polêmica que representa a matéria. “A Casa deve propiciar um debate como este, para ouvir as partes e chegar ao senso comum. O Governo Participativo se colocará de forma sensível no sentido de poder atender as reivindicações dos donos de bares”, disse. “Não sou contra o Projeto, no entanto, admito que a matéria precisa ser alterada”, assegurou e informou que pretende apresentar um Projeto de lei que visa atender a necessidade do toque de recolher para disciplinar o horário que crianças e adolescentes deverão ir para Casa.

Para o vereador Ademir Abreu (PT) se estabeleceu uma cultura do jovem sair de casa a partir de meia noite. “Precisamos  da normatização da Lei, haja vista que após a meia noite é muito perigoso a circulação de jovens nas ruas”, destacou.

Também participaram da Audiência Pública que discutiu o PL 46/2010, os vereadores Gilzete Moreira (PSB), Líder da bancada de situação e Herminio Oliveira (PDT), vice presidente da Câmara Municipal



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