A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (28),  sessão especial para discutir políticas Públicas voltadas para acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais que moram em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa dos mandatos dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Alexandre Pereira (PT), que contaram com o apoio dos demais parlamentares.

Segundo o vereador Alexandre Pereira, a sessão foi uma oportunidade de discutir um tema que é extremamente amplo e deve ser pensado a partir da elaboração de políticas de promoção e prevenção à saúde. Para o parlamentar, é preciso que o poder público assegure os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais por meio de políticas públicas efetivas.

“É um grande desafio fazer política de acessibilidade, buscando atender a todos”, disse, ressaltando a importância do trabalho de movimentos sociais que defendem os direitos da pessoa com deficiência.  Segundo o parlamentar, é preciso mudar a mentalidade da população no que diz respeito à acessibilidade. Mudanças na infraestrutura de locais públicos e privados, e a ampliação do número de ônibus coletivos adaptados foram cobradas por Pereira.

O vereador Gilzete Moreira (PSB), um dos autores da sessão, agradeceu a presença dos convidados na Câmara e ressaltou que todos possuem algum tipo de deficiência e devem discutir o tema de forma responsável. “Quero agradecer a todos os que apoiaram a realização desta sessão”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), destacou a importância da realização da sessão, que coloca o tema acessibilidade na pauta de discussão da cidade. “Mais uma vez a Câmara abre as portas para debater um tema tão importante para Vitória da Conquista. Esperamos que as discussões contribuam para tornar a cidade mais acessível”, declarou.

Segundo Vanessa Severiano Santos, coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), a Constituição Federal prevê a garantia do acesso de pessoas com qualquer tipo de necessidade especial. Santos afirmou que é preciso lutar para que a cidade seja acessível a todos. “É preciso remover todas as barreiras que impedem a locomoção de pessoas com deficiência”, disse.

Deise Cristina, que representou a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), afirmou que todos devem ter seus direitos de acessibilidade assegurados, pois se tratam de garantias conquistadas por meio de leis que regem o país. “É importante concretizar políticas de inclusão e acessibilidade em nossa cidade. O conceito de acessibilidade vai muito além de permitir o direito de ir e vir”, declarou.

André Cairo, presidente do Movimento Contra a Morte Prematura (MCMP), destacou a luta do Movimento na elaboração do projeto que resultou em lei municipal para assegurar a acessibilidade a todos. Para o ativista, falta empenho do poder público para fiscalizar a aplicabilidade das leis. “O MCMP está na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Para melhorar a acessibilidade é preciso garantir o cumprimento da lei”, declarou.

Para Marcelo Baiano Andrade, vice-presidente da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (ACIDE), o tema acessibilidade deve ser discutido de forma ampla. Em Vitória da Conquista, Andrade apontou os diversos obstáculos nas calçadas, que impedem a mobilidade de cadeirantes e deficientes visuais. Andrade cobrou políticas públicas de incentivo à prática de esportes voltados para pessoas com qualquer tipo de deficiência.

Nelma Moraes, que representou o Governo Municipal, afirmou que a frota de ônibus coletivos adaptados vai aumentar, o que é previsto na nova licitação para transporte público. Moraes ressaltou que não há lei municipal que obrigue a adaptação de calçadas com piso tátil.  

Última a falar na mesa de discussão, Janaína Pereira Fonseca, promotora de Justiça, destacou que é preciso conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Só prestamos atenção no tema quando sofremos na pele as dificuldades de alguém que tem algum tipo de dificuldade para se locomover”, disse, cobrando a divulgação de leis que asseguram os direitos adquiridos pelos portadores de necessidades especiais.