Os vereadores membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Saúde e Assistência Social, se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), com representantes do governo, para discutir o Projeto de Lei que prevê a implantação de um novo modelo de gestão no Hospital Municipal Esaú Matos.

A proposta da Prefeitura é transformar o hospital em uma fundação estatal, assegurando a gratuidade dos serviços oferecidos. O tema já foi debatido na Casa em Sessão Especial, mas o PL só foi enviado para Câmara posteriormente, e agora a Comissão de Legislação deve emitir um parecer sobre a matéria.

Na reunião, os vereadores Alexandre Pereira (PT), Arlindo Rebouças (PMN), Gilzete Moreira (PSB) e Ademir Abreu (PT), debateram pontos importantes, que tem gerado debates a respeito do PL, com Nadjara Régis, procuradora geral do município, Túlio Alves, diretor-geral do Hospital Esaú Matos e Carine Brito, subsecretária de Saúde.

O vereador Arlindo Rebouças, líder da bancada de oposição, questionou a contratação sem licitação do advogado que emitiu o parecer sobre o PL em discussão, além da constitucionalidade da criação da fundação, com base no parecer contrário do procurador geral da República. O parlamentar falou das falhas administrativas da Emurc, que é uma empresa pública de direito privado. Rebouças ressaltou que a sessão especial, sugerida na reunião, vai esclarecer pontos importantes sobre o PL para a população. “A sessão especial vai esclarecer os pontos polêmicos e o malefício que a fundação representa para os usuários do sistema de saúde de Vitória da Conquista”, salientou, sugerindo à comissão que debatesse o tema com o sindicado dos médicos e profissionais da saúde do município.

Para o vereador Alexandre Pereira, o PL vai trazer dinamismo para a gestão do Hospital. “Vejo o projeto com bons olhos. É uma importante ferramenta para a gestão do Hospital Esaú Matos”, disse, ressaltando que “alguns pontos precisam ser revistos, sobretudo no que diz respeito a contratação de pessoal”.

Já o vereador Ademir Abreu, destacou a importância de se ouvir os diversos segmentos da sociedade para que a comissão possa emitir um parecer. “O parecer vai apresentar uma proposta e o plenário da Casa vai decidir”, afirmou. O parlamentar comentou também que a sessão especial vai ampliar o conhecimento da população sobre o tema.

Nadjara Régis, procuradora geral do município, afirmou que “o projeto não ofende os princípios do SUS”. “Estamos propondo a criação de uma fundação pública que vai fazer parte do patrimônio público”, disse. Sobre a divergência de opinião sobre o tema, a procuradora salientou o debate foi feito em todas as esferas e que o que existe são pontos de vista diferentes a respeito do PL. “A Conferência de Saúde se posicionou sobre o tema, esperamos que cada vereador também possa se posicionar. O debate final deve ser feito na Casa Legislativa”, concluiu.

Para o diretor-geral do Hospital Esaú Matos, Túlio Alves, a proposta tem o objetivo de transformar à gestão do hospital em algo positivo para a sociedade. “O ponto principal é dar maior eficiência a gestão. A fundação vai adequar o atendimento à demanda crescente. Vamos dinamizar os processos administrativos”, disse, ressaltando que a sessão especial vai contribuir para diminuir as dúvidas da população. “Todo debate é importante e contribui para esclarecer o projeto”, disse.