Por iniciativa das bancadas de situação e oposição, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Vasconcelos (PT) e os vereadores Hermínio Oliveira (PDT), Arlindo Rebouças (PMN) e Beto Gonçalves (PV), além dos agentes e representantes da Prefeitura Municipal, debateram em audiência pública na Câmara na manhã desta terça-feira (21), a inclusão do adicional de insalubridade ao salário dos agentes comunitários de saúde e endemias.

O vereador Fernando Vasconcelos, destacou a luta do sindicato por melhorias nas condições de trabalho dos agentes e ressaltou o compromisso da Câmara em viabilizar as discussões sobre a criação da carta sindical, fornecida pelo Ministério do Trabalho para dar autonomia ao movimento da categoria. “Vamos lutar juntos, vereadores e categoria, para alcançarmos essa tão sonhada carta para o movimento”, disse.

Karine Brito, subgerente de saúde, declarou que a Secretaria de Saúde está aberta ao debate sobre as reivindicações dos agentes e que a prefeitura vai garantir o que for de direito da categoria. “O laudo técnico das condições ambientais do trabalho, feito por um profissional qualificado, que é médico do trabalho, está em andamento, e com a conclusão do laudo, nós vamos cumprir o que for determinado” garantiu.

 A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (SINDACSE), Rita Suzana França Silva, falou sobre o trabalho diário dos agentes de saúde e endemias “como mensageiros da saúde da comunidade”. “Nós esperamos que, como outras cidades já sentiram a necessidade de pagar a insalubridade, Conquista resolva essa questão”, disse, ressaltando que “há uma falta de interesse do poder público em resolver o problema”.

O vereador Hermínio Oliveira parabenizou os agentes pelo empenho na luta pela garantia de seus direitos. “Estamos à disposição dos agentes”, declarou, afirmando que “assim que projeto chegar na Casa será debatido e votado com responsabilidade por todos os vereadores”.

Carla Medeiros, promotora pública, fez um panorama da insalubridade no país, destacando que existe um Projeto de Lei nº477/2007, na Câmara dos Deputados, que trata do adicional de insalubridade, mas que ainda não foi aprovado. “A condição insalubre é um fato objetivo, não importa o lugar. Se os tribunais já estão julgando pelo direito a insalubridade, então o direito existe”, informou, parabenizando a Câmara e o Sindicato pelo empenho na discussão. “Esse é um momento único, em que de forma organizada, vocês estão fazendo valer direitos”, declarou.

O vereador Arlindo Rebouças parabenizou o trabalho do SINDACSE e destacou a luta diária dos agentes de saúde e endemias. “Nós entendemos a importância do trabalho que vocês desenvolvem na comunidade”, declarou. “Vindo para Câmara, garanto que o projeto será votado no menor tempo possível”, garantiu.

O secretário Municipal de Administração, Eliabe Gouveia, afirmou que não “há administração contrária ao que é direito adquirido”. “Não temos a intenção de desobedecer ao que é lei”, disse, afirmando que a administração não vai se negar a participar do debate para melhorar as condições de trabalho dos agentes. “Vamos esperar estabelecer laudos conclusivos para a prefeitura assumir suas responsabilidades”, disse.

O vereador Beto Gonçalves comentou o empenho do SINDACSE em garantir melhores condições de trabalho para a categoria e sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar as negociações entre a prefeitura e o sindicato. “Tenho certeza que o governo, na mesa de negociações, vai buscar melhores condições de trabalho para os servidores”, afirmou.

Ao final da audiência pública foi sugerido os nomes dos vereadores Beto Gonçalves e Arlindo Rebouças para formar a comissão que irá acompanhar os debates entre prefeitura e categoria sobre as condições de trabalho dos agentes e o pagamento do adicional de insalubridade.