Na tribuna livre da sessão desta segunda-feira (20), o professor César Nolasco, presidente do Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP) comentou o Projeto de Lei 014/2011, que estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município. Nolasco afirmou que a diretoria do sindicato participou de reunião com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para discutir as emendas ao PL que foi votado na Câmara.

“Nossa proposta era tirar o projeto desta Casa, pois o mesmo fere os direitos dos professores”, disse, ressaltando que o Governo Municipal se recusou a negociar com a categoria. O professor afirmou que a tabela de salários proposta pelo Executivo não corresponde aos anseios dos professores. “É um retrocesso nas negociações”, declarou.

Nolasco apontou falhas no PL, ressaltando que o mesmo fere a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Conselho Municipal de Educação. “Esta Lei desrespeita a Constituição Federal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não está de acordo com as expectativas dos professores”, disse.

O sindicalista solicitou a retirada de pauta do PL, para que o mesmo seja apreciado pelos demais parlamentares que não tiveram tempo hábil para ler o texto final preparado pela Comissão de Legislação. “O prefeito quer enterrar a carreira dos professores municipais. Peço aos vereadores que votem contra este projeto, caso ele não seja retirado de pauta”, concluiu.

Comissão de Legislação rebate críticas - O vereador Alexandre Pereira (PT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, afirmou que os vereadores abriram o diálogo com o SIMMP, promovendo diversas reuniões, em que o PL foi aperfeiçoado em vários pontos. “O PL que está sendo votado pode não contemplar o quanto os nossos professores municipais gostariam de ter de avanços, mas temos os limites legais e orçamentários. Sempre tratamos este assunto de forma responsável”, disse.

Pereira ressaltou que o texto final do PL foi debatido, exaustivamente, com o Executivo e com o SIMMP. “Tudo foi feito de forma muito clara, franca e honesta”, disse o vereador, rebatendo as críticas feitas por Nolasco. O vereador salientou que o texto final do PL é fruto do que foi debatido pelas duas bancadas. “Não houve parecer votado ontem por obra e graça de dois vereadores. Esta Casa não está votando um projeto ilegal, pois o mesmo está de acordo com a LDB e com a Constituição Federal”, declarou.