A Câmara realizou na noite da última sexta-feira (15), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 46/2010, de autoria do Executivo Municipal, que trata da regulamentação do horário de funcionamento dos bares e similares em Vitória da Conquista. A iniciativa da discussão partiu do mandato do vereador Gildásio Silveira (PT), com a presença de várias autoridades e diversos representantes da sociedade civil no evento, que contou com a participação do Secretário Municipal da Defesa Social de Diadema, Arquimedes Andrade. Participaram também da audiência os  vereadores Alexandre Pereira (PT), Hudson Castro (PCdoB), Álvaro Pithon (DEM) e Arlindo Rebouças (PMN).

O Secretário Arquimedes apresentou a experiência positiva da cidade de Diadema com a regulamentação do horário de funcionamento dos bares, relatando as melhorias conquistadas após aprovação da Lei Municipal 2.107/02. Antes de fazer sua explanação, o Secretário ressaltou a iniciativa do mandato do vereador, em discutir uma questão polêmica, porém, tão importante para a sociedade e sendo aprovado o referido PL, trará avanços para Vitória da Conquista, na contenção dos índices de violência, destacando que “o álcool é um potencializador da criminalidade e violência”.

Segundo informou o Secretário, no primeiro trimestre deste ano o município paulista registrou uma queda de 52% nos homicídios e os atos violentos por motivo fútil caíram de 60% para 11%, dados comparados ao mesmo período do ano anterior. O Secretário se colocou a disposição do Município, a fim de trocar informações e experiências em relação ao assunto.

O representante do Prefeito, o Secretário de Governo, Edvaldo Alves, também parabenizou a iniciativa da discussão da questão, afirmando que “o debate ainda que seja polêmico é absolutamente necessário, pois o debate é para isso.” O Secretário finalizou a discussão ressaltando acreditar que o Legislativo Municipal, finalizará o processo com um Projeto de Lei melhor.

O promotor de eventos, Pedro Alexandre Massinha, também esteve presente na audiência. Ele utilizou o espaço destinado a plateia para falar “não apenas como empresário, mas como pai que é, e que se preocupa com o que as drogas e o álcool tem feito a nossa juventude.” O empresário manifestou seu apoio a aprovação do Projeto de Lei e parabenizou a iniciativa do mandato Gildásio Silveira, em propor uma discussão de forma clara, honesta e corajosa.

Gildásio Silveira, líder do governo na Câmara, afirmou que “é imprescindível ouvir todos os segmentos da sociedade interessados na aprovação do Projeto de Lei”. Por fim, Silveira afirma que a intenção do projeto não é proibir, mas regulamentar o horário de funcionamento de bares e similares na cidade.

Entendendo o PL 046/2010

De acordo com o PL, os bares de Vitória da Conquista terão um horário estabelecido para o funcionamento, já que esta é uma política de competência do Executivo Municipal. A intenção do projeto é encontrar uma harmonia entre frequentadores desses estabelecimentos, os seus respectivos proprietários e moradores. A prorrogação do horário de funcionamento além do estabelecido, só será autorizada mediante vistoria prévia da administração municipal, apenas para estabelecimentos que funcionem de portas fechadas, com isolamento acústico e condições de segurança.

Fica ainda proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares em imóveis localizados a menos de 300 metros de distância de escolas e faculdades públicas ou privadas. O objetivo é reduzir os índices de violência ligados ao consumo de bebidas alcoólicas.