03/12/2010 11:10:00
A precariedade nos serviços prestados pelos cartórios extra-judiciais em Vitória da Conquista foi pauta de audiência no Tribunal de Justiça da Bahia na última terça-feira (30/11), articulada pelo mandato do vereador Alexandre Pereira (PT), com o apoio do deputado Waldenor Pereira. A audiência dos parlamentares com a presidente do TJ, Telma Brito, também contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ OAB- Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macedo Junior.
Os cartórios extra-judiciais são responsáveis pelo registro de imóveis, emissão de certidões de nascimento, casamento e reconhecimento de firma. Segundo o vereador Alexandre Pereira, as pessoas que procuram os serviços de tais cartórios sofrem com as filas intermináveis e com a demora para serem atendidas, por causa do reduzido número de funcionários.
“A Bahia é um dos poucos estados em que este tipo de cartório ainda funciona como cartório público, em desacordo com o que determina a Constituição Federal, que prevê que estes cartórios devem ser delegados para a iniciativa privada, mediante concurso público do chefe do cartório”, afirma Pereira, ressaltando que um Projeto de Lei de privatização dos cartórios já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser votado ainda este ano.
Novo fórum - Outro objetivo da audiência no TJ foi cobrar a construção de um novo fórum da Justiça Estadual para Vitória da Conquista. De acordo com Pereira, a presidente do TJ informou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que impede o início de novas obras até que todas as obras do Poder Judiciário em andamento estejam concluídas. “Solicitamos da presidente do TJ que a construção do novo fórum estivesse na pauta do Tribunal de Justiça”, disse. O parlamentar também reivindicou, de forma emergencial, a reforma das atuais instalações do Fórum João Mangabeira, principalmente no que se refere aos elevadores.