Em seu discurso na sessão desta sexta-feira (22), o vereador Alexandre Pereira (PT) se declarou indignado com a forma que o Poder Executivo trata a Câmara Municipal. O parlamentar comentou o ofício 600/2010, encaminhado pelo Ministério Público (MP), que informa ao Legislativo a instauração de procedimento administrativo para se apurar responsabilidades na interrupção da concessão de passagens, pelo Município, aos pacientes em tratamento fora do domicílio.
Segundo o ofício, o Projeto de Lei 31/2010, que faz transposição de dotação orçamentária destinando recursos para a normalização da concessão das passagens, teria sido enviado à Câmara em 16 de setembro, porém não havia sido colocado em votação. Pereira afirmou que, na semana passada, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final esteve reunida com a secretária de Saúde, Suzana Ribeiro, para maiores esclarecimentos sobre o PL.
Para o parlamentar, seria desnecessária a reunião caso o Executivo tivesse o cuidado de ser claro quando envia os projetos para serem analisados pela Câmara. Pereira condenou a postura de se enxergar o Legislativo como uma “casa de despachantes, que servem apenas para bater o carimbo naquilo que é enviado pela Prefeitura”. Ressaltou que a postura da Câmara é apoiar o Governo Municipal, debater e aprovar aquilo que é de interesse da população.
Pereira afirmou  que todos os prazos legais foram cumpridos, mesmo diante da falta de clareza quanto à transposição de recursos. Ressaltou que o líder da oposição, Arlindo Rebouças (PMN), solicitou dispensa de pauta, numa demonstração do comprometimento de todos os vereadores em aprovar os recursos para o Município. O vereador afirmou que a Câmara deverá responder ao ofício do MP, apresentando a versão da Câmara para os fatos. “A versão passada para o Ministério Público é que a Câmara deu causa ao atraso na tramitação do projeto, o que não é verdade”, declarou.
O vereador afirmou que tem recebido telefonemas de secretários cobrando a tramitação de projetos que nem saíram do gabinete do prefeito. “Os projetos ficam emperrados na Prefeitura por meses e, quando enviam o mesmo para a Câmara, querem uma aprovação à toque de caixa”, disse Pereira, lamentando tal atitude.
Pereira afirmou que o Município deve ter a coragem de reconhecer suas limitações, especialmente o caos que está a saúde pública. Ressaltou que a Câmara tem apoiado o Governo Municipal e não deve aceitar a transferência de responsabilidades. “Não abro mão do pleno exercício do meu mandato, que desenvolvo com ética e responsabilidade, preservando o interesse público. Não vou me submeter aos ditames de quem quer que seja”, declarou.
Ainda em seu discurso, o parlamentar destacou que a Câmara é regida pelo Regimento Interno, que estabelece prazos que devem ser observados. “Não estou questionando o Ministério Público, pois o mesmo se manifestou baseado nas informações que lhe foram passadas”, disse.
O parlamentar afirmou que o PL está absolutamente dentro do prazo regular para aprovação e exigiu um tratamento mais respeitoso por parte do Executivo Municipal. Lamentou a postura da administração municipal, que vem repetindo o comportamento de engavetar as demandas apresentadas pela Câmara. “Este ato da secretária de Saúde  é  lamentável, nos envergonha e deixa dúvidas sobre até que ponto vale a pena fazer política com estes métodos”, concluiu.