A Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (6), sessão mista para discutir a aplicabilidade da lei 1.345/2006, que regula o atendimento nas agências bancárias em Vitória da Conquista, estipulando o tempo máximo de 15 minutos de espera nas filas em dias normais. A sessão foi o desdobramento de uma reunião realizada no mês de julho, entre o PROCON e a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Hermínio Oliveira (PDT) e Lúcia Rocha (DEM).

O presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT) destacou a importância da sessão e parabenizou a Comissão de Defesa do consumidor por realizar a mesma, que também discutiu os serviços prestados pelos Correios em Vitória da Conquista. “Mais uma vez esta Casa Legislativa cumpre seu papel em promover o debate, disse.

O vereador Hermínio Oliveira cobrou a aplicabilidade da Lei dos 15 minutos nos bancos públicos e privados, destacando que é preciso distribuir senhas de atendimento para que as pessoas sejam atendidas com eficiência e rapidez. “É preciso que os banqueiros aumentem o número de funcionários para atender os clientes”, disse, cobrando uma postura do Ministério Público no sentido de aplicar as multas previstas para a agência bancária que não cumprir a lei.
A rapidez do atendimento nas filas de grandes supermercados também foi cobrada por Oliveira. O parlamentar destacou a Lei 1.660/2009, de sua autoria, que também estabelece o tempo de 15 minutos na espera de filas em supermercados, casas lotéricas e demais estabelecimentos. Outra crítica feita foi ao serviço prestado pelos Correios e a expansão do programa Luz Para Todos em determinadas regiões da zona rural de Vitória da Conquista.

Segundo Rosana Martins, representante do departamento jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), todos os associados têm acesso ao Código de Defesa do Consumidor e são orientados a imprimirem cópias do Código para que os consumidores tenham acesso fácil nas lojas do comércio conquistense.

Delson Coêlho, presidente do Sindicato dos Bancários, afirmou que os clientes dos bancos conquistenses esperam até duas horas em filas, numa prova de “desrespeito aos direitos do consumidor”. Ressaltou que o Sindicato dos Bancários sempre lutou para que os bancos respeitem as leis que determinam o tempo máximo de espera nas filas. “O aumento dos correspondentes bancários não é solução para o fim das filas”, disse, defendendo a contratação de mais bancários e a disponibilização de outros pontos de atendimento para solucionar o problema..

Nilton Guedes, diretor regional dos Correios, afirmou que não existe nenhum registro de reclamação de clientes que esperam nas filas das 10 agências em atividade em Conquista. Ressaltou que nenhum cliente espera mais que 15 minutos para ser atendido pelos Correios, o que reflete os resultados de um atendimento que prioriza o bem estar dos usuários.
Sobre as denúncias em relação ao atraso na distribuição de correspondências, Guedes afirmou que não existem muitas reclamações registradas. Garantiu que a empresa está empenhada em oferecer um serviço de qualidade. “Estamos à disposição da população para qualquer esclarecimento”, disse.

Paulo Tadeu Martins, superintendente regional do Bando do Brasil, afirmou que 95% das atividades bancárias são realizadas pela internet, o que otimiza a prestação de serviços aos clientes. Destacou que a rede mundial de computadores é uma ferramenta fundamental para que clientes tenham atendimento cada vez mais rápido e eficiente. Sobre a Lei dos 15 minutos, Martins afirmou que a mesma é antiga e precisa ser repensada diante das demandas apresentadas pelas agências bancárias. Em relação a contratação de mais funcionários, Martins afirmou que o BB possui um cronograma estabelecido na última campanha salarial. “A nova agência do Banco do Brasil  na Avenida  Olívia Flores, vai receber mais 10 novos funcionários até o final do ano”, informou.

Claudeir Pereira, gerente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), disse que um atendimento de qualidade é prioridade na política de atuação da CEF. Ressaltou que a clientela da Caixa é diferenciada quando comparada com outros bancos do país, pois atende aos beneficiados pelo FGTS; trabalhadores que têm direito ao seguro desemprego e  famílias que têm direito aos benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Destacou a importância do atendimento descentralizado nas casas lotéricas, "que contribuem para o atendimento ao público".

Fiscalização do PROCON – Para Carlos Púbio, coordenador do PROCON em Vitória da Conquista, o órgão vem desenvolvendo um trabalho de fiscalização diante das denúncias recebidas. Segundo Púbio, em 2009 o PROCON recebeu 19 mil visitas e registrou 600 queixas, o que demonstra a grande capacidade de conciliação do órgão. “Mais de 80% das queixas registradas são resolvidas”, salientou.
Púbio informou que os supermercados têm até o mês de setembro para se adequarem à lei aprovada pela Câmara. “O consumidor tem que ser parceiro do PROCON, denunciando os abusos e deixando de comprar nos hipermercados que não cumprem a lei”, disse, ressaltando que é preciso fiscalizar a realização de shows em Vitória da Conquista.