A Câmara de vereadores realizou, nesta segunda-feira (7), sessão especial para discutir a campanha salarial do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSERV). A sessão foi uma iniciativa do mandato do vereador Arlindo Rebouças (PMN), que vem acompanhando o processo do movimento grevista. O parlamentar afirmou que o objetivo da sessão foi facilitar o diálogo entre a Prefeitura e os servidores municipais. “Greve é um direito do trabalhador”, declarou Rebouças.
O parlamentar afirmou que tem denúncias de retaliações contra determinados servidores que participam do movimento grevista. Criticou a postura do Governo Municipal em preservar os cargos de confiança ao invés de priorizar o concurso público. “Temos que reduzir os cargos comissionados e os contratos temporários no serviço público”, disse. Rebouças defendeu um diálogo aberto entre o movimento grevista e a administração municipal. “Espero que os servidores sejam atendidos em suas negociações”, declarou.

Cosme Almeida, coordenador do SINSERV, afirmou que a proposta apresentada pela administração municipal é de equiparação do salário dos servidores com o salário mínimo. Ressaltou que a categoria quer um reajuste real, que atenda aos anseios da categoria. “Desde o início da gestão do PT os servidores têm seus salários reduzidos”, afirmou.
Almeida ressaltou que os servidores continuarão em greve até que as negociações avancem. Denunciou ameaças sofridas pelos servidores em greve e ressaltou que o movimento grevista está aberto a negociar com a Prefeitura um reajuste possível.

Já o advogado Rafael Vilas Boas, procurador jurídico do Município, ressaltou que a greve é um direito do trabalhador, porém os mesmos devem obedecer os preceitos jurídicos estabelecidos, para que serviços essenciais como saúde sejam assegurados.

O advogado Lucas Tanajura, assessor jurídico do SINSERV, fez um resgate histórico das últimas campanhas salariais do sindicato, ressaltando que o que houve foi uma equiparação com o salário mínimo. “A Constituição diz claramente que o trabalhador tem que receber, no mínimo, um salário mínimo. A reposição salarial que o governo diz está oferecendo é mentirosa. Vamos continuar o movimento grevista, pois esta é a única forma legal de pressionar o Município”, disse.


Márcio Higino, secretário Municipal de Governo, ressaltou que faz parte do processo democrático o respeito e a obediência às leis. Para o secretário, é preciso ter responsabilidade no diálogo entre o movimento de greve e a Prefeitura. “Creio que os resultados dessa discussão trarão dados que vão esclarecer a real situação da administração municipal”, disse.

Para José Marcos Santos, presidente do SINSERV, o Governo Municipal congelou a tabela salarial dos servidores municipais, o que levou a categoria a deflagrar a greve. Ressaltou que os servidores foram enganados na campanha salarial de 2009 e criticou a postura da Prefeitura em contratar agentes administrativos com salários acima dos servidores concursados.
“Alguns servidores estão trabalhando para assegurar os serviços essenciais para que a população não seja penalizada”, disse. Santos afirmou que o Governo Municipal persegue os servidores de segundo escalão, promovendo retaliações e criticou os contratos temporários de 150 garis. “Queremos que a Prefeitura assine um documento garantindo que vai colocar em prática um plano de carreira. Para a greve acabar, depende do prefeito municipal”, afirmou.

Mércia Cristina Andrade, secretária Municipal de Finanças, que representou o prefeito Guilherme Menezes, ressaltou que tem mais de 30 anos como servidora pública municipal e afirmou que conhece de perto as dificuldades enfrentadas pelos servidores. “Sou testemunha que os servidores municipais sempre lutaram por melhores salários. Precisamos zelar por aquilo que temos e conquistamos”, disse.
Andrade salientou que a Prefeitura trabalha com um orçamento apertado, o que pode ser facilmente provado com a análise das contas públicas. Ressaltou, ainda, que desde março as contas da Prefeitura estão à disposição da população na Câmara Municipal. “Temos zelado por uma postura ética da Prefeitura. As despesas de pessoal estão sendo demonstradas”, disse.

Eliabe Gouveia, secretário Municipal de Administração, afirmou que é preciso ter serenidade para chegar a um consenso entre o movimento grevista e a Prefeitura. Destacou que a administração municipal tem compromissos e responsabilidades a cumprir. “O reajuste do salário mínimo foi dado em janeiro, que foi incorporado a todos os servidores que ficariam abaixo do salário mínimo”, disse.
Gouveia destacou que não se trabalha com reajuste por projeções inflacionárias. “Esta administração sempre se pautou com responsabilidade e probidade administrativa. Das 17 cláusulas da campanha salarial, 16 foram contempladas, ficando apenas a tabela salarial para ser negociada. Nos comprometemos com tudo aquilo que é possível”, declarou.