A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (19), sessão mista para discutir a aplicação dos recursos da educação da rede municipal. A sessão foi uma iniciativa do mandato do vereador Arlindo Rebouças (PMN), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e contou com a presença de representantes do governo municipal e diretores do Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP).

O vereador Arlindo Rebouças afirmou que os professores municipais têm reclamado sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) repassados ao Município. De acordo com o parlamentar, 60% dos valores repassados devem ser destinados ao pagamento dos professores da rede municipal.
“O que queremos é uma educação de qualidade. Os profissionais da educação precisam de salários dignos e melhores condições de trabalho”, disse o vereador, criticando a metodologia de ensino observada pela rede pública, especialmente a formação das salas multiseriadas.

Já o professor Cézar Nolasco, presidente do SIMMP, afirmou que os números apresentados pela Prefeitura são discutíveis. Ressaltou que os professores querem clareza e transparência na prestação de contas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB. Segundo o professor, “o FUNDEB foi uma grande decepção para os professores”, que não tiveram seus salários melhorados.
Nolasco afirmou que os professores conquistenses não recebem o piso nacional salarial. Informou que, em 2009, o Município recebeu mais de R$ 14 milhões do FUNDEB, “dinheiro que não foi repassado aos professores”. Ressaltou que é preciso ter responsabilidade política na aplicação das verbas destinadas à educação.

Roberval de Jesus, vice-presidente do SIMMP e conselheiro do FUNDEB, destacou que os recursos deveriam ser aplicados da maneira correta, como por exemplo na ampliação dos salários dos professores. “Os vereadores deveriam fazer parte do Conselho Municipal de Educação. É obrigação de todos averiguar as contas públicas”, disse, solicitando a intervenção da Câmara na situação.

Para Joselene Bittencourt, conselheira do FUNDEB, a aplicação dos recursos da educação é feita de maneira transparente e correta. Afirmou que a verba que chega ao Município é aplicada de acordo com o que determina a lei. “O Conselho trabalha com total autonomia, sem nenhuma intervenção da administração municipal”, declarou.
Bittencourt afirmou que os recursos federais são enviados para cobrir o valor mínimo por aluno, chegando ao limite de R$ 1.415 / aluno. Tais valores são enviados de acordo com o número e alunos matriculados na rede pública municipal. “Hoje temos um número maior de alunos do que foi levantado em 2009”, disse, garantindo que os recursos estão sendo aplicados da melhor maneira possível.

O secretário Municipal de Educação, Coriolano Moraes Neto, afirmou que o Governo Municipal tem trabalhado de forma séria, e administrado com responsabilidade cada centavo destinado à educação. Neto ressaltou que todas as despesas são apresentadas de maneira transparente tanto no Conselho de Educação quanto em outras instâncias competentes.
Ressaltou os desafios em gerir os recursos do FUNDEB, já que existem despesas que não são previstas, porém devem ser administradas com os recursos que são enviados. “Temos acompanhado com responsabilidade o que diz respeito à aplicação da verba destinada para a educação”, disse.
Ressaltou que os recursos enviados são utilizados não apenas para pagamento de salários de professores, mas também para atender a todas as demandas da educação municipal. “Estamos investindo nas escolas com responsabilidade. Sabemos que ainda há muito o que fazer, mas estamos trabalhando para melhorar a qualidade do ensino”, declarou, citando a reforma das escolas municipais, principalmente as da zona rural.