Na sessão mista desta quarta-feira (12), que discutiu a saúde pública em Vitória da Conquista, o vereador Jean Fabrício (PCdoB) ressaltou que o sistema de saúde pública no município vem excperimentado grandes avanços nos últimos anos, especialmente após a implantação das unidades de Programa de Saúde da Família (PSF). Sobre a situação dos trabalhadores da  Associação de Apoio à Saúde Conquistense (ASAS), Fabrício afirmou que apenas o Executivo pode apresentar lei integrando os 300 trabalhadores no quadro efetivo do município.
Fabrício se posicionou favorável ao processo de efetivação dos servidores ligados a ASAS e colocou seu mandato à disposição na luta pelos seus direitos. “Sou totalmente contrário à Fundação de Saúde, pois a mesma não dá garantia de permanência no trabalho, criando uma classe de servidores de segunda categoria. O concurso público é a forma mais importante e justa para entrada de servidores no serviço público”, afirmou.

O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), afirmou que a secretária de saúde é funcionária “fantasma” do Hospital de Base. Ressaltou a importância dos profissionais do PSF, afirmando que são os mesmos quem contribuem para o funcionamento do Programa. O vereador fez duras críticas à Prefeitura quanto a situação dos postos de saúde da zona rural e lamentou a postura do governo em não convocar os técnicos em enfermagem que foram aprovados no último concurso público.
Rebouças sugeriu que os trabalhadores da ASAS sejam efetivados pela Prefeitura e, a partir de então, seja feito concurso público para a entrada no serviço de saúde pública no município. Salientou que Vitória da Conquista sofre com as deficiências em educação, segurança pública e saúde. “Temos os melhores profissionais de saúde, mas não temos condições dignas de trabalho”, declarou o parlamentar.

Já o presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), parabenizou os enfermeiros  pela comemoração do Dia do Enfermeiro. O parlamentar afirmou que o melhor programa de saúde do mundo é o Sistema Único de Saúde (SUS), da qual é usuário. Afirmou que é preciso lutar para que os servidores da saúde tenham seus direitos assegurados.
Sobre a situação dos servidores ligados a Associação de Apoio à Saúde Conquistense (ASAS), o parlamentar afirmou: “Estamos discutindo algo da maior responsabilidade. Não se pode fazer sensacionalismo e nem criar falsas expectativas”. O parlamentar ressaltou que o trabalho dos servidores da saúde tem sido a sustentação dos usuários do SUS. Salientou que, até 1997, o único programa de saúde existente atuava apenas na época eleitoral, “levado por determinados políticos para comunidades carentes, sem condições básicas de higiene.
Silveira afirmou que o PSF  é capaz de atender a população, mesmo diante das limitações.  “Tudo isso só é possível quando se tem coragem para sentar e debater de forma democrática e respeitosa; e a Câmara é o espaço para o debate”, declarou, fazendo referência ao atendimento de excelênica do Hospital Esaú Matos.
Para o presidente, é preciso confiar numa política séria que é aplicada no município desde a primeira gestão do prefeito Guilherme Menezes, que instituiu reformas na saúde. “É fácil atirar pedras, mas é difícil exercer e administrar a saúde pública. É ruim quando alguém tenta transformar direito em favor, através de bilhetes e intervenções pessoais”, afirmou, criticando posturas políticas  “de quem está por trás de um microfone, só dizendo coisas ruins, atrapalhando o trabalho dos profissionais de saúde do município”.

Segundo o vereador Hermínio Oliveira (PDT), foi no Governo FHC que a saúde pública foi municipalizada, o que melhorou o atendimento para a população. Lamentou a queda da qualidade do serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e cobrou melhorias para a saúde em Conquista. Oliveira defendeu a permanência dos servidores da saúde ligados a ASAS, pois os mesmos realizam um bom trabalho nos PSF's.

O vereador Fernando Jacaré (PT), líder do prefeito na Câmara, parabenizou o Legislativo pela realização da sessão e lamentou a ausência de representantes do Executivo na mesa de debates. O parlamentar afirmou que o país se encontra num momento de crescimento, o que também aumenta a demanda da população.
Sobre a situação dos servidores ligados a ASAS, Jacaré afirmou que os funcionários que estão na ativa há mais de um ano não serão demitidos. O vereador defendeu a realização de concurso público como maneira correta de se ingressar no serviço público. “O Governo Municipal garante os direitos dos servidores da ASAS. A administração municipal está atenta e a saúde pública não será prejudicada”, declarou, anunciando a implantação de mais quatro PSF's ainda este ano.

O vereador Joel Fernandes (PTN) destacou a luta do SINDSAÚDE-BA e se declarou feliz ao perceber a mobilização dos sindicatos em defender seus interesses. Fernandes afirmou que as gestões anteriores à municipalização da saúde não tinham recursos para serem investidos em saúde pública. O parlamentar lamentou a ausência da Secretaria de Saúde, que não participou da sessão nem enviou representante.

Segundo o vereador Gilzete Moreira (PSB), os problemas enfrentados pela saúde pública em Vitória da Conquista são comuns a todas as cidades do Brasil. Ressaltou que o município atende a demanda das pequenas cidades da região Sudoeste, o que sobrecarrega os serviços na área de saúde. Moreira reconheceu as deficiências do SUS em Conquista, mas ressaltou que a Câmara tem se preocupado com tal situação.
O vereador colocou seu mandato à disposição aos funcionários da ASAS para auxiliar nas negociações com a Prefeitura Municipal. Enfatizou o trabalho realizado pelas equipes de PSF's e ressaltou que este não é o momento de criticar, mas de buscar soluções para a situação dos servidores ligados a ASAS.

O vereador Luciano Gomes (PR) afirmou que a equipe de saúde do povoado do Capinal tem atuado como modelo no serviço de saúde pública em Conquista. O parlamentar lamentou a ausência da Prefeitura em povoados como Cabeceira da Jibóia e Fazendinha, que não têm um  atendimento digno, diante das condições dos postos de saúde.
Gomes afirmou que as deficiências não são encontradas apenas na zona rural, pois os hospitais da cidade, como Hospital de Base e São Vicente, não possuem médicos suficientes para atender a demanda dos pacientes de Conquista e região. “Queremos melhores condições de trabalho para médicos e demais profissionais que atuam na saúde”, disse.

Já o vereador Vivi Mendes (PT), ressaltou que sempre esteve ligado às questões ligadas ao sistema de saúde pública em Conquista. O parlamentar afirmou que a saúde em Conquista melhorou consideravelmente nos últimos anos. “O que não melhorou foi o respeito ao trabalho dos funcionários da saúde”, disse, parabenizando os enfermeiros que atuam no município.

O líder da bancada de situação, vereador Beto Gonçalves (PV), afirmou que a luta do SINDSAÚDE-BA é justa, já que o sindicato vem reivindicando os direitos da categoria. Sobre a situação dos servidores ligados a ASAS, o vereador garantiu que a Prefeitura está sensível, buscando uma solução que garanta a estabilidade dos profissionais da área de saúde. “O Sindicato está de parabéns, pois a luta é justa. Todos os vereadores estão sensibilizados com esta situação. Tenho certeza que, com o diálogo, chegaremos a uma solução possível”, disse.