23/03/2010 09:05:00
O mandato do vereador Ademir Abreu (PT) realizou, nesta segunda-feira (22), audiência pública para discutir a precarização do sistema de telecomunicações na Bahia. O principal ponto debatido foi a terceirização do serviço que, segundo o Sindicato das Telecomunicações (SINTEL), tem contribuído para a redução de salários e prejudicado as relações trabalhistas.
O vereador Ademir Abreu afirmou que, com a privatização do sistema, alguns problemas já existentes se agravaram, como a sobrecarga da jornada de trabalho, demissões e queda na qualidade do atendimento prestado ao consumidor. “Espera-se que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que é responsável por toda regulamentação do serviço, venha interferir com o objetivo de coibir demissões sem justa causa, bem como exigir a melhoria da prestação dos serviços”, ressaltou.
Edila Rios, diretora do SINTEL estadual, criticou a forma como foi feita a privatização no Governo Fernando Henrique Cardoso. Lamentou as demissões de funcionários com doenças ocupacionais; redução salarial e falta de investimentos nas redes de telefonia. Segundo a sindicalista, “se não houver uma norma que realmente fiscalize e faça com que se cumpra as leis, a empresa vai sempre burlar o que determina a legislação”.
Raimundo Ribeiro, procurador do Ministério Público do Trabalho da 5a região, relatou o que a instituição tem feito para combater a terceirização em toda a sociedade, não só nas empresas, mas também no serviço público. “A terceirização hoje no país é um problema social. Se fosse jurídico, já teria sido resolvido”. Ribeiro afirmou que o Ministério Público da Bahia está fiscalizando possíveis fraudes na terceirização.
William Batista, diretor do SINTEL, comentou sobre o acordo coletivo que será discutido em agosto. Segundo Batista, o acordo tem pontos positivos e negativos que precisam ser discutidos com os trabalhadores. “O Sindicato está sempre presente para apoiar e orientar os trabalhadores. Sem trabalhador não há sindicato, sem mobilização não há luta”, afirmou.
Também estiveram presente na audiência pública José Eduardo Pereira, funcionário aposentado da Telebahia e Bruno Brandão Lima, advogado da Oi.