A Federação Baiana de Câmaras Municipais (FEBACAM), vai realizar um encontro com parlamentares das Câmaras dos Municípios da região Sudoeste nesta sexta-feira (05), das 14h as 16h, no Plenário vereadora Carmem Lúcia na Câmara de vereadores de Vitória da Conquista.
Segundo o presidente da FEBACAM, Albano Fonseca Ferreira Sales, que também é presidente da Câmara Municipal de Governador Mangabeira, no encontro serão discutidos temas como a redução do duodécimo, repasse feito pelo executivo ao legislativo municipal e o I Encontro de Vereadores em Salvador, previsto para 11 de março e a PEC 58/09. “Nossa primeira meta é apresentar a FEBACAM às Câmaras da região, já que estamos em peregrinação por todo o estado, e convidar a todos para se fazerem presentes no encontro em Salvador, onde já temos confirmadas as presenças de senadores e deputados federais da Bahia”. Ainda segundo Fonseca, a Federação está elaborando uma carta aberta, que será dirigida a União Brasileira de Vereadores e a União Nacional de Vereadores como ação para o enfrentamento da crise atual em que se encontram as Câmaras Municipais.
Para o presidente da Câmara, Gildásio Silveira (PT), o encontro vai proporcionar um debate proveitoso sobre o impacto da PEC 58/09. “É o momento oportuno para debatermos sobre os elementos que formam o conjunto de indices de construção da receita do legislativo, do duodécimo das Câmaras. Além de obter também do Tribunal de Contas, esclarecimentos sobre despesas com atividade parlamentar, muito questionada pelo Tribunal com relação às câmaras municipais. Pois não percebemos isso com relação à Assembleia Legislativa e a própria Câmara Federal. Temos essa oportunidade agora. Creio que é muito importante que toda região esteja presente para construção de um documento para que o Tribunal de Contas reveja certos posicionamentos para que a Lei seja aplicada de forma igualitária, evitando interpretações diferentes de acordo com a localidade, destacou. O presidente rearfimou ainda a importancia do legislatio no regime democrático para o equilíbrio e a existẽncia dos poderes. “É importante que isso seja cada vez mais fortalecido”, salientou.