A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores apresentaram nesta sexta-feira (26), em audiência pública, Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2009. A realização desta prestação de contas cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo 9º, Parágrafo 4º e garante o acesso de toda sociedade aos gastos públicos.
Participaram da audiência a secretária Municipal da Transparência, Nadjara Régis; o contador do Núcleo de Auditoria, Ivan Santos; o diretor administrativo financeiro da Câmara, Valdemir Oliveira e a contadora do Legislativo, Nevilda Freire. A Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, composta pelos vereadores Gilzete Moreira (PSB), Luciano Gomes (PR) e Arlindo Rebouças (PMN), o presidente da Casa, Gildásio Silveira (PT), o segundo secretário Joel Fernandes (PTN), Álvaro Pithon (DEM) e Hermínio Oliveira (PDT).
Para o presidente Gildásio Silveira a Câmara está cumprindo seu papel de fiscalizar os atos do Executivo. “Nós percebemos que a Prefeitura conseguiu cumprir todo seu planejamento. Houve uma recuperação das receitas. E hoje nós acompanhamos de perto e esclarecemos as dúvidas”, ressaltou. O presidente destacou também a sugestão de uma mudança na metodologia de apresentação utilizada. “A metodologia precisa ser melhorada para que a comunidade tenha uma participação mais efetiva. Nossa proposta, em consenso com os demais vereadores e a própria Prefeitura, é que a próxima audiência seja a noite e que tenha uma melhor apresentação dos dados”, informou.
Segundo  Arlindo Rebouças, presidente da Comissão de Fiscalização, os dados cumprem a formalidade, já que são altamente complexos. O vereador informou que a Comissão irá analisar posteriormente as planilhas e convocar novamente os técnicos para esclarecimentos de eventuais dúvidas.  “Nós temos os números da arrecadação e dos gastos. Agora, se foram bem gastos ou não, ninguém sabe. Temos que olhar os processos de execução de cada obra. Mas hoje nós tivemos uma noção de quanto o município arrecadou em 2009”, afirmou.
O vereador acrescentou ainda que não houve uma queda de arrecadação como havia sido informado pela Prefeitura. “Na apresentação dos dados consolidados de 2009 percebemos que não houve essa queda de arrecadação. Houve previsões fantasiosas que viriam convênios que não existiam. Isso mostra aos vereadores que houve uma estabilidade do orçamento. E isso é muito bom para o município”, declarou.
A secretária Nadjara Régis informou que está estruturando melhor a secretaria com a contratação de recursos humanos para acompanhar antecipadamente a elaboração de todos os relatórios que hoje são feitos pela contabilidade do município, que está vinculada a secretaria de Finanças. “Ficou definido hoje que a Câmara vai solicitar antecipadamente uma cópia dos relatórios para que os vereadores tenham acesso e que provavelmente as próximas audiências passem a ser na parte noturna. Isso é interessante porque orçamento é sempre algo difícil, com nomenclaturas difíceis. Ficamos reféns dos contadores para poder compreender esse universo. E com essa mudança, aumentando a participação das pessoas, obriga cada um de nós a debruçar sobre o assunto e popularizar essa linguagem do dinheiro que é utilizado pelo município”, destaca.