17/12/2009 21:46:00
Em seu discurso na sessão desta quinta-feira (17), o líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), destacou a inauguração do novo espaço do Núcleo da Criança e do Adolescente, coordenado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Ainda em seu discurso, o parlamentar informou que denunciou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Município e ao Tribunal de Contas do Estado, irregularidades no acúmulo indevido de cargos de Marilene Ferraz Barbosa, diretora da 20ª Diretoria Regional de Saúde Geral (20a DIRES). Segundo a denúncia, a referida funcionária tem acumulado, indevidamente, cargos remunerados pela 20a DIRES com a coordenadora do Município, contratada por intermédio da Associação de Apoio à Saúde Conquistense (ASAS).
"A senhora Marilene Barbosa recebe remuneração pelas duas funções, ou seja, pelo Estado da Bahia e pelo Município, em que não há compatibilidade dos horários entre o cargo de diretora da 20a DIRES e a função de coordenadora com trabalho nos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde", diz o texto da denúncia apresentada.
“A referida funcionária não trabalha nos dois cargos, mas recebe tanto do Município quanto do Estado. Infelizmente o Governo Municipal não cumpre as leis”, disse Arlindo Rebouças, ressaltando que todos os casos semelhantes que chegarem em suas mãos serão denunciados aos órgãos competentes.
Rebouças classificou como erro gravíssimo o acúmulo de salário da referida funcionária e cobrou do Ministério Público uma postura austera diante da denúncia. O parlamentar também criticou o atendimento na saúde pública em Vitória da Conquista, que sofre com a falta de materiais para atendimentos básicos.