A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir sobre a Lei do Ato Médico e suas repercussões nas demais profissões da área de saúde. O Ato Médico, como é mais conhecido, trata-se do Projeto de Lei 7703/06, aprovado na Câmara dos Deputados Federais, que define quais as atividades de prática exclusiva dos médicos.
Segundo o texto do projeto, que ainda será avaliado pelo Senado, apenas os médicos poderão diagnosticar doenças e determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e determinar procedimentos invasivos. O PL é questionado por profissionais de outras áreas da saúde, como farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas que temem ter que se subordinar às interpretações dos médicos para determinado procedimento.
A audiência contou com a presença de dezenas de estudantes dos cursos de farmácia, fisioterapia, enfermagem, nutrição, psicologia e educação física, além de profissionais das diversas áreas de saúde, professores universitários e médicos. O debate girou em torno das consequências que o Ato Médico vai acarretar para o sistema de saúde, além de limitar a atuação de profissionais da saúde.
O fisioterapeuta e professor da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Danilo Rocha, afirmou que a audiência foi fundamental para o amadurecimento das discussões, especialmente por causa da presença de representantes do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB). Para o professor, a audiência abriu o leque de possibilidades para a justificativa da não aprovação da Lei do Ato Médico.
Segundo o professor de educação física Sérgio Magalhães, é importante que Vitória da Conquista marque sua presença política diante da polêmica em torno do Ato Médico. “O texto é dúbio pois, ao mesmo tempo em que garante a exclusividade médica, afirma que devem ser respeitadas as demais profissões. Não se pode conceber a exclusividade da detecção do diagnóstico e das formas de tratamento”, afirmou.
A audiência também contou com a presença de Marcos Milton, delegado da União dos Estudantes do Brasil (UEB), que ressaltou a importância do debate. O estudante defendeu a valorização de todos os profissionais da área de saúde, num esforço conjunto em oferecer um sistema de saúde que valorize o bom atendimento à população, especialmente àqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o médico Luiz Cláudio Carvalho, delegado regional do CREMEB, afirmou que o texto final do Projeto de Lei é resultado de uma discussão ampla, que envolveu médicos e representantes de entidades que representam as demais profissões da área de saúde. Carvalho ressaltou que o Ato Médico não desmerece nenhuma profissão e trata-se de uma evolução da sociedade brasileira. “A regulamentação da profissão médica já estava mais do que na hora de existir”, declarou.
O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), ressaltou que o debate faz parte do processo de democracia. O parlamentar afirmou que não é contra o Ato Médico, mas contra o texto do PL, que inibe o trabalho de outros profissionais. “O que os demais profissionais querem é o direito de exercer sua profissão, de acordo com a formação de cada um. A saúde é feita pela equipe médica, composta de diversos profissionais”, disse.
Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Jacaré (PT), destacou que o PL deverá entrar em votação no Senado. Segundo o parlamentar, os profissionais de saúde não são contrários à aprovação da Lei do Ato Médico, porém não concordam com alguns artigos que prejudicam o exercício de profissões como fisioterapia e educação física. “Apoiamos a iniciativa dos estudantes e defendemos a reformulação de alguns artigos do Projeto de Lei”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), ressaltou que a audiência foi uma demonstração do exercício da democracia, já que todos tiveram a oportunidade de manifestar sua opinião sobre a aprovação do Ato Médico. “A Câmara cumpriu o seu papel”, declarou, ressaltando que a audiência aconteceu como resultado da mobilização dos estudantes. “Foi um excelente debate. Nos surpreendemos com a presença de alguns médicos, que tiveram a oportunidade de expressarem sua opinião. A Câmara abriu suas portas e promoveu este debate tão enriquecedor para nossa sociedade”, disse.
A audiência também contou com a presença dos vereadores Hermínio Oliveira (PDT), Beto Gonçalves (PV), Luciano Gomes (PR), Néu do Gás (PSB) e Álvaro Pithon (DEM).