O vereador Alexandre Pereira (PT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, comentou sobre o parecer da Comissão ao Projeto de Lei 25/2009, que dispõe sobre o a doação de terreno para a construção do Centro Cultural do Banco do Nordeste. O parlamentar ressaltou a relevância da obra para a cidade, porém esclareceu os motivos que atrasaram a emissão do parecer pela Comissão, da qual é presidente.
Pereira afirmou que, desde o início da tramitação do projeto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi informada pelo gabinete do prefeito; pelo presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT) e pelo líder do prefeito, vereador Fernando Jacaré (PT) de que havia um processo de diálogo entre o Poder Executivo e a Arquidiocese de Vitória da Conquista, que questionava a localização do Centro Cultural. O parlamentar informou que os vereadores Gildásio Silveira e Fernando Jacaré chegaram a solicitar que o parecer não fosse emitido até a questão ser resolvida.
“Estamos entre dois elementos de grande valor: a construção do Centro Cultural e as ponderações apresentadas pela Arquidiocese, que não são ponderações aleatórias. O Poder Executivo, de forma sábia, decidiu abrir o diálogo com a Arquidiocese”, afirmou.
O parlamentar destacou, ainda, que a Comissão ficou aguardando o resultado das negociações. “Não emitimos parecer em razão da falta de uma posição do Governo e do presidente desta Casa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não está sendo inconsequente, irresponsável, muito menos contra o projeto”, declarou.
Outra questão esclarecida pelo vereador, foi quanto a solicitação do vereador Arlindo Rebouças (PMN) para que seja feito um estudo de impacto de vizinhança no local. Informou que, na próxima reunião, a Comissão vai apreciar o Projeto, não por pressão do Poder Executivo, mas no cumprimento regimental da tramitação do projeto de lei.
“O Poder Executivo está fazendo carga aqui nesta Casa, porque acha que aqui só tem despachante. Movimentos encomendados de abaixo assinado começam aparecer para fazer pressão nesta Casa, que tem sido responsável em suas ações e não depende de manobras para cumprir o seu dever”, declarou.
Pereira rebateu qualquer tipo de pressão política sobre o parecer do Projeto, garantindo que não aceitará nenhuma ingerência no trabalho da Comissão da qual é presidente. “Não serei manobrado por quem quer que seja. Enquanto eu estiver aqui, terei um comportamento independente. Não podemos admitir que se estabeleça uma relação dessas entre o Poder Legislativo e Executivo, que são autônomos e independentes”.
O vereador reconheceu a legalidade da cobrança do presidente da Câmara em relação ao parecer, mas defendeu o diálogo interno entre os vereadores e entre os poderes.