A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (8), sessão mista para discutir políticas públicas para a saúde mental em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa da Comissão de Saúde e Assistência Social, composta pelos vereadores Ademir Abreu (PT), Luciano Gomes (PR) e Gilzete Moreira (PSB).
O tema políticas públicas para saúde mental é destaque desde o início da Reforma Psiquiátrica, em 2002. Um dos principais objetivos da Reforma foi acabar com o sistema manicomial, que funcionou durante décadas como “depósitos” de portadores de transtornos mentais.
A atual postura do Governo está apoiada na lei 10.216/02, que busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com uma rede de serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
O vereador Ademir Abreu (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, ressaltou a importância do debate sobre a saúde mental em Vitória da Conquista. O parlamentar afirmou que é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais, que a Reforma Psiquiátrica avança, mesmo com impasses, tensões, conflitos e desafios.
Segundo Abreu, o processo político da nova maneira de encarar a saúde mental no Brasil teve como ponto culminante a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, no final de 2001, logo após a promulgação da Lei 10.216. O parlamentar destacou a implantação dos CAPS como principal marca da nova política em saúde mental.
“O papel estratégico dos CAPS é o de atuar em nível de território e como formador de rede articulada e comunitária de cuidados com as pessoas que sofrem de transtornos mentais. Essa rede precisa ser articulada e composta por vários serviços que substituem o hospital psiquiátrico, capazes de acolher a pessoa em transtorno mental”, explicou o parlamentar.
Dentre as principais funções dos CAPS, Ademir Abreu destacou a prestação de atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos; promoção da inserção social; regulação da porta de entrada da rede de assistência em saúde mental e suporte à saúde mental na rede básica.
Abreu ressaltou a importância da implantação dos CAPS III e CAPS AD, bem como a formação de equipe multidisciplinar no tratamento a pacientes com transtornos mentais, nas áreas de psicologia, assistência social, terapia ocupacional, pedagogia e fonoaudiologia. “O CAPS deve atender aos portadores de transtornos mentais severos e persistentes, cabendo à rede básica de atendimento àquelas pessoas que sofrem de transtornos mentais menos graves”, disse.
O vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da bancada de oposição, destacou que os portadores de transtorno metal tem direito de acesso ao melhor tratamento. O parlamentar ressaltou o número insuficiente de psiquiatras na rede de atenção para a saúde mental.
Rebouças questionou o efetivo funcionamento das políticas de saúde pública em Conquista e afirmou que existem 1.000 pessoas na lista de espera para serem atendidas, porém a insuficiência de recursos humanos impede que estes pacientes sejam assistidos pelo sistema de saúde.
O parlamentar afirmou que o atendimento no Hospital Geral de Vitória da Conquista é de péssima qualidade. Questionou a postura do prefeito em receber bem a população, ao passo que os secretários municipais sequer atendem as representações sociais. “Só quem sabe o sofrimento é quem tem um portador de transtorno mental em sua família”, disse.
Para o vereador Alexandre Pereira (PT), que representou a bancada de situação, a saúde mental deve estar na pauta de debates dos gestores públicos. O parlamentar ressaltou os avanços no tratamento da saúde mental no Brasil e em Vitória da Conquista, especialmente após a Reforma Psiquiátrica.
“Esta nova política busca resgatar os direitos e respeito aos pacientes que têm transtornos mentais”, afirmou, enfatizando os avanços e desafios de implantar novos serviços. Segundo Pereira, a partir da implantação do serviço, aumentou a demanda de pacientes que são assistidos pelas políticas de saúde mental.
O vereador destacou o papel da Câmara na discussão sobre o financiamento da saúde pública. “Isto iremos conseguir com a sociedade organizada. Momentos como estes servem para levantar a bandeira que vamos continuar lutando por melhorias”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), afirmou que a realidade da saúde mental não tem fronteiras. O parlamentar citou um exemplo de uma pessoa de sua convivência que, num surto psicótico, necessitou da CAESG para ser transportado para Vitória da Conquista, a fim de receber tratamento adequado.
Para o parlamentar a Reforma Psiquiátrica é uma luta antiga e, a partir da mesma, muitas conquistas foram alcançadas. “Precisamos estar juntos com o objetivo de vencer os desafios”, afirmou.
Silveira destacou as manifestações de repúdio que aconteceram em todo o país quando o ministro Carlos Minc desfilou na passeata a favor da descriminalização da maconha. “Esta Casa aprovou uma moção de repúdio ao ministro. Semanas depois, a revista Veja publicou matéria em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se declarou favorável à descriminalização da maconha, mas ninguém se manifestou”, disse o presidente, solicitando coerência nos discursos dos demais parlamentares.