Na sessão mista que discutiu políticas públicas de assistência a crianças e adolescentes, o vereador Ademir Abreu (PT) afirmou que Vitória da Conquista tem uma rede de proteção para a área de crianças e adolescentes que é referência. Porém, o parlamentar ressaltou que isto não é suficiente, pois ainda existem muitos desafios a serem superados.
“Possuímos uma rede composta por importantes atores sociais. Destacamos, na área da criança e adolescente, o trabalho da Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Fraternidade Vida Nova, creches nos bairros periféricos, Programa de Educação para a Vida (PEV), CREAS, CRAS e Conquista Criança”, disse o parlamentar.
Abreu o destacou o trabalho do Conselho Tutelar, que, segundo o vereador, veio garantir direitos, fazendo com que a população denunciasse maus tratos, negligência e abandono de crianças e adolescentes em Conquista. “A sociedade aprendeu a denunciar pela credibilidade deste órgão”, disse.
O parlamentar cobrou a implantação do Centro de Atenção Psicossocial para a infância (CAPSi); mais uma unidade do Conselho Tutelar e criação de uma casa de passagem para crianças com até cinco anos. “Nosso mandato realizou emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afim de que esses serviços possam ser disponibilizados. É necessário que o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) seja implantado em nosso município. A Câmara de Vereadores tem papel primordial nesta discussão”, afirmou.
Outra cobrança feita pelo vereador foi a implantação de uma Vara especializada em Infância e Adolescência, para assegurar o cumprimento integral dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Parabenizo todos os agentes que abraçam a causa da criança e do adolescente em nossa cidade”, concluiu.
O vereador Álvaro Pithon (DEM) parabenizou a senhora Soroneide, moradora do Bairro Vila América, que participou da sessão com seus filhos. Pithon lamentou o número de crianças que ainda trabalham como carregadores nas feiras da cidade. O parlamentar parabenizou as creches Bela Vista, Criança Esperança e Vivendo e Aprendendo, destacando o trabalho realizado nestas instituições. “Seria bom se a sociedade fizesse uma visita à creche para conhecer o excelente trabalho realizado”, declarou.
Pithon afirmou, ainda, que o esgotamento sanitário é um problema que precisa ser contornado pelo poder público, pois se trata de saúde pública. Ressaltou que seu mandato vem lutando para que direitos básicos sejam assegurados. “Os vereadores têm feito sua parte, mas depende muito do Poder Executivo”, declarou.
O presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), parabenizou as bancadas de situação e oposição pela iniciativa em realizar a sessão e ressaltou a importância da Câmara  discutir assuntos como políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Silveira salientou que, desde 1997, as políticas para crianças e adolescentes deixaram de ser a distribuição de caixas de engraxar sapatos, para implantação de programas que realmente promovem a assistência ao público infanto-juvenil. Como resultado de uma postura ética e comprometida do Governo Municipal, o parlamentar citou os diversos prêmios recebidos pela Prefeitura por investir em programas que realmente priorizam a criança e o adolescente.
“Dos 21 prêmios recebidos pelo Governo Municipal, oito foram por causa dos avanços nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Desde 1998, nenhuma criança nasce com AIDS em Conquista, por conta de uma política de controle implantada pelo nosso Governo e alicerçado pelo Programa de Saúde da Família”, disse o presidente.
Ainda em seu discurso, o parlamentar afirmou que o Hospital Esaú Matos é um dos únicos hospitais públicos onde os pais têm o direito de acompanhar a criança internada. Silveira destacou que, em Vitória da Conquista, não existe nenhuma criança fora da escola por falta de vagas.
“Quando o Município entrega duas mil habitações num programa de habitação popular, melhora a qualidade de vida.da população" disse, reconhecendo que ainda existem grandes desafios a serem alcançados.
O vereador Arlindo Rebouças (PMN) ressaltou que a sessão serviu para criar expectativas. “Valerá a pena ou não? Só o tempo nos dirá. Se ficarmos apenas nos discursos, esta sessão não servirá para nada”, declarou o parlamentar.
Rebouças criticou os prêmios recebidos pela cidade, afirmando que, se os planos tivessem realmente resultados, a sessão desta noite não seria necessária. Criticou a Prefeitura por gastar muito em publicidade de um programa que não atende às necessidades do município.
O parlamentar afirmou que a postura do Hospital Esaú Matos em acolher pais de crianças internadas é um direito assegurado pela Constituição. Citou o exemplo do Hospital de Base, que possui crianças internadas nos corredores junto com doentes de todos os tipos.
Voltou a defender uma educação de qualidade e em tempo integral. “Acredito na educação. Sem ela, jamais poderemos mudar nossa sociedade”, disse. Sobre o Orçamento Criança, o parlamentar afirmou que os vereadores correm o risco de aprovar recursos e os mesmos serem remanejados para outras secretarias.
“Não queremos mais ver crianças no farol, carregando feira ou ajudando os pais a pegarem lixo na rua”, disse Rebouças, convidando os presentes a verificarem a situação de pobreza em que vivem crianças e adolescentes em Conquista.
O vereador Beto Gonçalves (PV) agradeceu a presença do padre Aguinaldo Lima, que proferiu palestra sobre o Orçamento Criança e Adolescente. Gonçalves ressaltou a validade do recebimento dos prêmios que o Município vem recebendo desde 1998, especialmente no campo da assistência a crianças e adolescentes.
“Hoje nossa preocupação é grande não apenas com os projetos que já existem, mas nos preocupamos com as demais entidades que atuam na assistência a crianças e adolescentes. Percebemos que há a boa vontade de todos os setores que participaram desta sessão”, declarou o parlamentar.
Gonçalves ressaltou que o grande desafio é apontar soluções e traçar um plano de ação efetiva, como a implantação do OCA. “Esta Casa está sensível, bem como o Governo Municipal”.