Na sessão desta quinta-feira (24), o palestrante da noite, Pe. Aguinaldo Soares Lima, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ex-secretário Municipal Especial da Infância e Juventude do município de São Carlos, afirmou que a sociedade como um todo deve se conscientizar que apenas boa vontade não muda a história de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Ressaltou que sem recursos financeiros nada poderá ser feito.
O padre citou exemplo do município de São Carlos, região metropolitana de São Paulo, que criou a Secretaria da Criança e do Adolescente. Destacou a criação do programa Prefeito Criança, de iniciativa da Fundação ABRINQ, que prevê o cumprimento de metas que assistem às crianças e adolescentes, especialmente no campo da educação e da preservação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O destaque da palestra foi a implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que, segundo o Pe. Lima, é o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público, destinando a ações de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. “É muito mais do que simplesmente implantar projetos. É dar efetividade, ou seja, fazer que os projetos cumpram os objetivos a que se propõe”, disse.
Lima afirmou, ainda, que cabe ao OCA verificar os recursos colocados na área de gestão orçamentária; investir em ações que promovam saúde, saneamento e habitação; e promover acesso a educação de qualidade para crianças e adolescentes. Ressaltou que é preciso o envolvimento do poder público e da sociedade para que os planos sejam colocados em prática.
“O OCA é um instrumento de apoio, pois ajuda no planejamento das ações, além de ser um instrumento de favorecimento da ação em rede”, declarou, ressaltando a importância da criação de secretaria especial para tratar dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.