A Câmara Municipal realizou, na noite desta quinta-feira (24), sessão mista para discutir políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa das bancadas de situação e oposição, e contou com a presença de representantes de entidades que trabalham com crianças e adolescentes.
O líder da bancada de situação, vereador Beto Gonçalves (PV), destacou a sessão que aconteceu na última terça-feira (22), que discutiu a aplicação de medidas socioeducacionais para adolescentes e jovens, afirmando que a sessão desta quinta-feira foi o desdobramento das discussões.
O parlamentar ressaltou que a Câmara vem cumprindo seu papel em colocar na pauta de discussões temas como estes. “As crianças e adolescentes devem ter seus direitos assegurados. É dever do Estado e da família colocá-las à salvo de qualquer tipo de violência”, disse, enfatizando os projetos em defesa da criança e do adolescente no âmbito municipal.
Gonçalves afirmou, ainda, que é preciso preparar os jovens para que eles formem a sociedade do amanhã. “É preciso definir questões práticas. A Prefeitura tem muitos projetos que garantem o direito de crianças e adolescentes, mas é preciso mais recursos”, declarou.
Para o líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), a cidade precisa de ações práticas nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “Os planos ficam só no papel. Está na hora desta Casa dar sua contribuição”, declarou. O parlamentar ressaltou que é preciso destinar recursos para os programas que assistem crianças e adolescentes do município, no Orçamento Municipal para 2010.
“Chegamos neste ponto por falta de uma escola de qualidade”, declarou Rebouças, criticando a Prefeitura pelo modelo de escolas multiseriadas na zona rural. Para o parlamentar, além de melhorar a qualidade do ensino, as escolas deveriam ser em tempo integral, “pois apenas por meio da educação é que haverão mudanças na sociedade”.  O vereador ressaltou a importância da família na formação do caráter do cidadão e lamentou o uso de drogas por parte de crianças e adolescentes.
“Esta Casa deve fiscalizar os projetos da Prefeitura, que cria cargos e mais cargos, mas não se tem projetos efetivos que assistam a criança e o adolescente”, declarou, tecendo duras críticas à Prefeitura.
Nivaldo Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), agradeceu a abertura da Câmara para discutir o tema e destacou a elaboração do Plano Decenal, por parte da comissão mista formada por membros do COMDICA.
Segundo Tereza Gusmão, presidente do Conselho Tutelar, Vitória da Conquista conta apenas com um unidade do órgão, que se destaca pelo trabalho incessante das conselheiras, que lutam contra a violência praticada contra crianças e adolescentes. “Estamos aqui para lutar pelas nossas crianças. Nesta gestão, temos um melhor entrosamento com o Governo Municipal, que tem se demonstrado preocupado com as crianças em risco social”, disse.
Já Luiz Henrique Machado, representante da Comissão Especial do Plano Decenal, afirmou que o Plano tem por objetivo apontar ações efetivas nos programas assistenciais para o público infanto-juvenil. “Já tivemos várias reuniões e estamos discutindo com a equipe do Governo Municipal as ações que deverão ser implantadas”, ressaltou, enfatizando que é responsabilidade dos vereadores votarem o Orçamento Criança dentro do Orçamento Municipal para 2010.
Michel Farias, que representou o Núcleo de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), destacou que a sessão foi um momento extremamente significativo para Vitória da Conquista. Farias salientou que é preciso sensibilizar os poderes instituídos para um conjunto de ações que precisam ser implantadas. “O passo final é a elaboração de relatório que será avaliado pela plenária municipal, um conjunto de metas a serem implementadas pelo Município”, disse, também enfatizando a importância da Câmara em destinar recursos para as políticas públicas voltadas para Crianças e Adolescentes no Orçamento Municipal em 2010.
O promotor da Infância e Juventude, Marcos Coelho, reafirmou sua confiança na Câmara Municipal como instrumento de implementar e fiscalizar as políticas para crianças e adolescentes. Coelho enfatizou que, caso não haja recursos destinados para tais políticas, o trabalho desenvolvido pelas entidades fica comprometido. “Se não colocarmos no Orçamento, não há possibilidade nem de lutar para que os programas sejam implantados”.
Luiza Ariana, coordenadora Municipal de Assistência a Criança e Adolescente, destacou que é preocupação do Governo Municipal potencializar o trabalho desenvolvido em programas da rede socioassistencial. Citou programas como o Conquista Criança, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e  Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), em que crianças e adolescentes encontram acolhimento psicossocial. “Na medida do possível estamos tentando melhorar”, declarou.
Segundo a secretária Municipal de Transparência, Nadjara Régis, em Conquista, houve um avanço no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir de 1997. Citou programas como Conquista Criança,  Conselho Tutelar e casas de acolhimento e destinação de recursos municipais como ações do Governo Municipal. “Só o Programa Conquista Criança atende a 400 crianças, tendo mais de R$ 900 mil só de dotação específica para tal programa”, disse.
Régis ressaltou a importância da luta que engaja o Governo Participativo, vereadores e sociedade em geral na luta pela cidadania de crianças e adolescentes. “Temos um governo que, desde 1997, vem abrindo o diálogo com a população”, afirmou, enfatizando que tanto Governo quanto entidades estão engajados na elaboração do Orçamento Criança. “Vamos instituir o plano de ação Prefeito Amigo da Criança”, informou.