Na sessão mista desta quinta-feira (17), que discutiu aplicação de medidas socioeducacionais em adolescentes infratores, o vereador Álvaro Pithon (DEM) destacou o trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação para a Vida (PEV) e comentou os depoimentos de mães que possuem filhos em situação de risco social e que cometeram atos infracionais.
Pithon ressaltou a luta do senador Antonio Carlos Magalhães Jr. para tornar o Fundo do Combate à Pobreza perene, que atualmente movimenta cerca de R$ 300 milhões. O vereador leu matéria que destaca o posicionamento do senador, que sugere que o Fundo seja perpetuado por meio de emenda à Constituição.  “O país possui 60 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza. É importante que todas as autoridades estejam combatendo a pobreza. Os vereadores precisam estar próximos destas pessoas que são excluídas da sociedade”.
O vereador Gilzete Moreira (PSB), primeiro secretário da Câmara, reconheceu a responsabilidade e amor pelo trabalho, expresso nos pronunciamentos da psicóloga Monalisa Barros e do promotor Marcos Coelho. O parlamentar relembrou as dificuldades que enfrentou devido à falta de recursos, quando era presidente do CREAME.
“Percebemos como tem sido difícil para os pais ter o domínio de seus filhos, especialmente aqueles que se envolvem com a criminalidade”, disse Moreira, destacando a importância da construção de uma casa que recolha crianças e adolescentes em conflitos com a lei. O parlamentar também salientou a importância das entidades que trabalham na recuperação de jovens e adolescentes, mas lamentou a falta de recursos para que o trabalho seja realizado com eficácia. “A Câmara deve se unir para que o PEV continue a desenvolver esse trabalho de excelência em Vitória da Conquista”.
O vereador Hermínio Oliveira (PDT) afirmou que a família é a base da sociedade. O parlamentar sugeriu algumas ações como estratégias preventivas que evitem o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade. Dentre as estratégias sugeridas, Oliveira destacou a implantação da escola profissionalizante em horário integral, palestras sobre programa de educação e resistência às drogas, incentivo ao esporte, investimentos em políticas de habitação, distribuição de renda e reforma agrária, além da criação de conselhos comunitários nos bairros que ofereçam assistência a crianças e adolescentes em situação de violência.
Oliveira parabenizou as ações do PEV, especialmente pelo trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Em seu discurso, o vereador também defendeu a implantação da vara Especializada em Infância e Juventude; e a Delegacia Especializada na Infância em Vitória da Conquista.
O líder da bancada de situação, vereador Beto Gonçalves (PV), afirmou que a sessão foi uma rica oportunidade para discutir políticas públicas que beneficiem os jovens e adolescentes. “Nossa cidade é carente desse tipo de discussão. É necessário que não apenas na Câmara este assunto seja debatido, mas em todas as organizações que existem em nossa comunidade”, disse o parlamentar.
Gonçalves ressaltou que as crianças e adolescentes de hoje vão formar a sociedade do futuro, por isso devem ter prioridade nas políticas públicas. O vereador salientou os programas municipais que envolvem as questões ligadas à infância e juventude, mas reconheceu que ainda há muito por fazer. “Todos nós somos responsáveis”, declarou, ressaltando a sessão que vai acontecer no próximo dia 24, para dar prosseguimento às discussões iniciadas nesta quinta-feira (17).
O vereador Ademir Abreu (PT) destacou que as políticas públicas para crianças e adolescentes tem sido insuficientes. Moradia precária, falta de acesso à saúde, alimentação inadequada, educação ineficiente, exploração do trabalho infantil, envolvimento com o tráfico de drogas e vivência em um contexto de violência foram citados pelo vereador como problemas enfrentados pela juventude carente.
“Precisamos fortalecer todas estas ações socioeducativas como as desenvolvidas pelo PEV, que são importantíssimas para a sociedade. Esta luta é importante para combater a violência em nossa cidade”, disse parabenizando o trabalho realizado pela FAMEC.
O vereador Alexandre Pereira (PT) afirmou que é importante que as discussões na sessão tenham desdobramentos, com o objetivo da concretização da articulação do Poder Legislativo com a Prefeitura e com o Governo do Estado. Ressaltou que programas como o PEV são fundamentais para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
“No aspecto orçamentário, precisamos balizar uma discussão com o Executivo e com o Governo do Estado. O orçamento não é uma peça impositiva. Esta Casa precisa aprofundar o diálogo com o Governo Municipal para garantir a continuidade do que já temos e ampliar as ações no campo da recuperação de jovens e adolescentes. É preciso buscar soluções concretas”, disse.
Pereira também defendeu a criação da Vara Especializada em Infância e Adolescência e da Delegacia Especializada em Crianças e Adolescentes. “É preciso que tenhamos um debate com a própria sociedade, unindo esta Casa com as entidades que trabalham com o menor infrator”, disse o parlamentar.
O vereador Fernando Jacaré (PT) parabenizou o vereador Jean Fabrício pela iniciativa em realizar a sessão. O parlamentar afirmou que muito tem sido feito em Vitória da Conquista para assistir jovens e adolescentes em situação de risco social.
Jacaré salientou que é preciso investir na estrutura de tais entidades que lutam pela recuperação de jovens e adolescentes. “É uma luta do prefeito Guilherme Menezes a criação de um espaço para recolher e reabilitar adolescentes e crianças que cometem crimes. A Câmara está à disposição para continuar lutando por esta cidade que tanto amamos e acreditamos”, concluiu.
O vereador Jean Fabrício (PCdoB) destacou os resultados do trabalho do PEV em Vitória da Conquista e afirmou que os vereadores devem buscar, de forma concreta, a continuidade dos recursos para a manutenção do programa Viver Amigo. Fabrício destacou o comprometimento do Governo Municipal com as questões que envolvem os direitos da criança e adolescente e sugeriu uma reunião com o prefeito e a mobilização de todas as entidades envolvidas com o tema. “Esta Casa deve ir à Salvador, se reunir com o secretário para que os recursos sejam mantidos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que não adianta os vereadores apresentarem emendas ao Orçamento Municipal para 2010, destinando recursos para o PEV, se o Município não tiver verbas suficientes. “Vamos a Salvador entrar em contato com os deputados que têm base em Vitória da Conquista, para que os mesmos lutem por recursos para o PEV”, disse, sugerindo a realização de um café da manhã com deputados federais que tem ação política em Conquista, para buscar recursos para o projeto.
Ainda em seu discurso, Fabrício afirmou que o Tribunal de Justiça da Bahia deve ser pressionado para a criação da Vara da Infância e Adolescência e a Vara Especializada da Família em Conquista. “Devemos pressionar e cobrar recursos para estes projetos”, concluiu.
O vereador Joel Fernandes (PTN) afirmou que ficou chocado e comovido ao assistir o vídeo exibido pela coordenação do PEV, que demonstra a realidade das crianças e adolescentes em situação de risco social. O parlamentar ressaltou que os adolescentes que cometem crimes são passíveis de recuperação, “falta vontade política e ação concreta de quem tem o poder na mão”.
“Sabendo da sensibilidade do nosso prefeito em cuidar das crianças, tenho certeza que o Município terá condições de fazer alguma coisa. Cabe aos vereadores entrar em contato com os deputados estaduais e federais na busca por recursos, para que o PEV continue a funcionar”, disse. Fernandes afirmou que é inadmissível que uma cidade do porte de Vitória da Conquista não tenha uma vara especializada em Infância e Adolescência.
A vereadora Lúcia Rocha (DEM) destacou que as medidas socioeducacionais aplicadas em adolescentes são extremamente importantes. “O objetivo é encontrar melhores soluções para o problema do adolescente que comete infrações”, declarou, ressaltando que tais medidas devem reintegrar os jovens e adolescentes à sociedade.
Rocha parabenizou o excelente trabalho desenvolvido pelo PEV, Conselho Tutelar e COMDICA. Destacou a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A parlamentar ressaltou que, em 2008, mais de R$ 7 miilhões foram investidos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.
O vereador Luciano Gomes (PR) parabenizou o vereador Jean Fabrício (PCdoB) pela importância da discussão do tema da sessão. O parlamentar destacou que cidades menores que Vitória da Conquista já possuem a Vara da Infância e Juventude. “Não podemos ter separação de bancadas de situação e oposição quando se trata de cuidar bem de nossos jovens e adolescentes. Não podemos perder para a criminalidade”, afirmou.
O parlamentar defendeu a união de forças de todos os vereadores com as entidades que desenvolvem ações que recuperam a juventude que se envolve com a criminalidade. “Precisamos dar oportunidade para que tais jovens tenham outro caminho, que não seja o mundo do crime”, afirmou.
O vereador Vivi Mendes (PT) destacou sua preocupação diante da falta de uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes que cometem atos criminosos. O parlamentar afirmou que a Câmara deve se empenhar para dar respostas à população, que cobra ações efetivas na recuperação de menores infratores.
Mendes lamentou o uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. “Vamos procurar o presidente Lula para conseguir recursos. Se ele tem dinheiro para emprestar, deve ter recursos para aplicar na ampliação de programas socioeducativos para crianças e adolescentes”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), parabenizou o vereador Jean Fabrício  e demais componentes da mesa pelas discussões feitas em relação às medidas socioeducacionais aplicadas em crianças e adolescentes que cometem atos infracionais. O parlamentar reconheceu que o debate que aconteceu na sessão não resolve os problemas que envolvem o tema. Ressaltou que a Câmara já debateu temas importantes, mas não conseguiu avançar.
Segundo Silveira, onde o estado é ausente, as drogas, a prostituição e os grupos de extermínio ganham espaço e envolvem jovens e adolescentes expostos a estes tipos de violência. “Parece que há uma luta constante contra a ação daqueles que ganham espaço por causa da ausência do estado. Muitas vezes os adolescentes pagam com a própria vida pelos crimes sociais”, disse.
O parlamentar destacou as políticas municipais voltadas para a criança, destacando que não há falta de vagas nas escolas municipais, por determinação do projeto político que governa Vitória da Conquista. Ressaltou, ainda, as políticas de habitação popular (especialmente o projeto do Vila América) como ações que contribuem para impedir que jovens e adolescentes entrem no mundo do crime.
“Ainda há muita coisa por fazer”, declarou Silveira, lamentando o fato de adolescentes infratores ficarem algemados no Disep por falta de um local adequado para recebê-los. O presidente salientou as limitações dos Poderes Executivo e Legislativo diante dos desafios em destinar recursos para projetos tão importantes como o PEV. “Nos colocamos à disposição para que trabalhos tão importantes como o realizado pelo PEV não sejam interrompidos”, disse, enfatizando que tais programas são de responsabilidade dos Governos Estadual e Federal.