Atendendo a solicitação do vereador Arlindo Rebouças, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento se reuniram, nesta segunda-feira (14), com secretários municipais para discutir o Projeto de Lei 22/2009, que autoriza o Executivo a realizar transposições de recursos financeiros no orçamento municipal. Estiveram presentes na reunião os vereadores Alexandre Pereira (PT), Ademir Abreu (PT), Arlindo Rebouças (PMN), Fernando Jacaré (PT) e Álvaro Pithon (DEM); e os secretários Edwaldo Alves (Governo), Nadjara Régis (Transparência e Controle), Gildelson Felício (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer) e Marcos Andrade, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Trabalho e Renda (ADTR).
Durante o encontro, os secretários expuseram as principais alterações feitas no orçamento, afirmando que apesar da crise econômica mundial e queda na arrecadação do Município, a Prefeitura está garantindo a prestação dos serviços públicos essenciais e fazendo importantes investimentos na infraestrutura urbana. “É muito importante essa relação do Legislativo com o Executivo, para que os vereadores possam dialogar diretamente com os secretários que acompanharam a elaboração do projeto de lei”, afirmou a secretária da Transparência, Nadjara Régis.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , vereador Alexandre Pereira, ressaltou a importância da reunião, pois os vereadores tiveram suas dúvidas esclarecidas quanto à necessidade da transposição dos recursos. “A partir daqui daremos uma rápida tramitação ao projeto, até porque existem questões importantes envolvidas, como pagamento de servidores e investimentos que devem ser priorizados. Esta Casa certamente irá cumprir com o seu papel”, disse.
Arlindo Rebouças, líder da Bancada de Oposição, afirmou ser necessária a presença dos secretários, pois os recursos envolvendo o remanejamento superam o valor de R$ 23 milhões.  “A partir das informações aqui apresentadas, teremos melhores condições para analisar a proposta e entender os motivos do remanejamento de verbas de determinadas secretarias, para que possamos dar um parecer adequado e  coerente”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão de Finanças e Orçamento e líder do Governo na Câmara, vereador Fernando Jacaré, a reunião foi bastante produtiva.“Mais uma vez o Legislativo exerceu seu papel de fiscalizar e acompanhar todas as ações do Governo. A Prefeitura mostrou clareza e transparência na justificativa do PL, o que é a marca do Governo Participativo”, declarou.
“A reunião foi muito importante. Quantos projetos a prefeitura apresentar de remanejamento e transferência de recursos que for em benefício da comunidade, eu votarei favorável“, ressaltou o vereador Álvaro Pithon.
Para o vereador Ademir Abreu, as trasnposições são necessárias para manter o funcionamento do município. “Trata-se de transferência de previsão orçamentára para garantir o pagamento do funcionalismo e a manutenção dos serviços básicos. São recursos que ainda não foram disponibilizados, mas estão previstos em orçamentos”, concluiu.