13/08/2009 21:40:00
O vereador Alexandre Pereira (PT) comentou sobre a polêmica envolvendo o veto do prefeito Guilherme Menezes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Segundo o parlamentar, o veto se deu com base em fundamentos jurídicos e políticos. “As emendas apresentadas pelos vereadores são constitucionais e foram analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”, afirmou, declarando que concorda, em parte, com o veto do Executivo.
Para o vereador, no aspecto da execução orçamentária, a administração municipal está correta em vetar a LDO, pois o poder público não pode criar falsas expectativas na população em relação a obras indicadas pelos vereadores nas emendas apresentadas à Lei. “Isto pode engessar o orçamento municipal”, disse.
Pereira ressaltou que um caminho a se percorrer é o trabalho dos vereadores junto aos deputados que possuem base eleitoral em Vitória da Conquista, para que os mesmos destinem recursos para obras específicas no Município. “Estou absolutamente tranquilo quanto ao parecer emitido pela Comissão. Porém, acho que não é nenhum demérito a Câmara escutar quem vai executar o Orçamento e repensar a questão das emendas na LDO”, disse.