Na sessão que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), criticou a administração municipal por ter suspendido o pagamento para o responsável pelo fornecimento de água tratada no povoado de Veredinha. O parlamentar afirmou que a LDO que está em tramitação na Câmara é a cópia da Lei aprovada em 2008 e apontou possíveis erros na redação do texto da Lei.
“O Orçamento Participativo é, na verdade, um ‘Orçamento Enganativo’, pois o que é votado e aprovado pela população não é colocado em prática pelo Governo Municipal. O Orçamento só vai ter seriedade quando se transformar em uma peça impositiva”, disse o vereador.

O vereador Vivi Mendes (PT) afirmou que a Prefeitura não pode gastar mais do que arrecada. O parlamentar destacou as necessidades enfrentadas pela zona rural e sugeriu o aumento do maquinário que a Prefeitura dispõe para atender às estradas que dão acesso aos distritos e povoados de Vitória da Conquista.

Para o vereador Ademir Abreu (PT), as leis orçamentárias têm mais valor quando a população se organiza em mecanismos que fiscalizem o cumprimento das mesmas. Citou como exemplo as conferências na área de saúde, realizadas para fiscalizar a execução do programa municipal de saúde. “É importante a participação popular no acompanhamento do cumprimento das leis orçamentárias”, disse.
O vereador Joel Fernandes (PTN) afirmou que a LDO é importante porque determina critérios para o orçamento público municipal. O parlamentar reconheceu as limitações do Governo Municipal diante do orçamento insuficiente para atender as demandas de uma cidade do porte de Vitória da Conquista. “Os vereadores devem fiscalizar as obras e a execução da LDO”, afirmou.
Fernandes destacou que a bancada de oposição votou contra a criação da Secretaria da Transparência por entender que não se trata do momento adequado para a implantação da mesma, diante da crise financeira internacional, que afetou a arrecadação dos recursos públicos. “O nosso orçamento já é tão pequeno, que entendemos que este não é o momento correto para a implantação desta Secretaria”.

O vereador Gilzete Moreira (PSB) destacou a importância da aprovação da LDO e convidou os demais parlamentares para a audiência pública que vai marcar o Dia Mundial de Combate às Drogas e acontece nesta terça-feira (30). “Vamos ter a presença de várias entidades e autoridades, debatendo este assunto tão relevante para nossa sociedade”.
O líder da bancada governista, vereador Beto Gonçalves (PV), ressaltou a importância dos recursos destinados ao município por meio de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais que têm base eleitoral em Vitória da Conquista. Destacou a atuação do deputado federal Edgar Mão Branca, que sempre destina verbas para a cidade.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) prabenizou o secretário Municipal de Governo, Edwaldo Alves, pelo brilhante trabalho desenvolvido no Governo Municipal. “Quem ganha com a competência de Edwaldo Alves é Vitória da Conquista”, declarou, parabenizando também o secretário Municipal de Finanças, Odir Freire. Pithon ressaltou que os vereadores devem analisar a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) com o objetivo de apresentarem suas respectivas emendas parlamentares.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Jacaré (PT), destacou a importância da sessão. “O Legislativo deve acompanhar tudo aquilo que diz respeito ao nosso município”, declarou o parlamentar, ressaltando que a presença dos secretários municipais na sessão foi fundamental para o esclarecimento da LDO.
Jacaré salientou que, ainda em 2009, a Câmara vai apreciar o Plano Plurianual, que determina as diretrizes para a administração municipal para os próximos quatro anos. “Este é um ano extremamente importante para esta Casa. A LDO e o Plano Plurianual são importantes ferramentas para a gestão democrática dos recursos municipais”, disse. O parlamentar encorajou os demais parlamentares a apresentarem sugestões aos projetos enviados pelo Executivo e salientou o sucesso do Governo Guilherme Menezes.
O vereador Luciano Gomes (PR) comentou sobre a aprovação da criação da Secretaria da Transparência, afirmando que a oposição votou contrária à Secretaria por entender que este não é o momento de gerar despesas para o Município. “Votamos com a nossa consciência. Só o tempo dirá quem está com a razão”, declarou, salientando que é obrigação dos demais vereadores apreciarem matérias como a LDO.

O presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), afirmou que mais uma vez o Governo Participativo demonstra sua capacidade, compromisso e sensibilidade para com a população de Vitória da Conquista e respeito pela Câmara Municipal, ao tratar de forma transparente questões que envolvem a gestão orçamentária. Destacou a importância da aprovação da criação da Secretaria da Transparência e enfatizou que Conquista foi a primeira cidade da Bahia em criar a tal secretaria.
O parlamentar ressaltou que as presenças de secretários municipais nas reuniões das comissões permanentes da Câmara contribuem para que os PLs enviados pelo Executivo sejam melhor esclarecidos. “Esta Casa tem cumprido seu papel, votando e aprovando projetos de interesse da comunidade”, declarou.
Silveira também destacou a relevância do Orçamento Participativo, “que tem sido instrumento não apenas para indicar obras, mas acima de tudo uma ferramenta de respeito à população”. Ressaltou o importante trabalho desenvolvido por Rivaldo Gusmão e Zezito Ferreira.
O vereador fez um resgate histórico da política conquistense, destacando que, em 1997, o Governo Participativo discutia o orçamento de uma cidade que só tinha dívidas para pagar. “Muitos não gostam de falar em 1997, pois trata-se de uma marca que envergonha os políticos que governavam nossa cidade até 1996”, declarou.
Para Silveira, com a chegada do atual projeto político, Conquista vivenciou uma verdadeira recuperação não apenas da cidade, mas da auto-estima de seus moradores. Destacou a implantação de creches, escolas, quadras poliesportivas, aguadas e, principalmente, a observância de princípios de respeito à população conquistense. “Até 1997 não se sabia quanto se arrecadava e onde eram empregados os recursos públicos. Não se dava a devida importância para a população”, disse.
O parlamentar garantiu que a Câmara vai votar a LDO sabendo que vai cumprir seu papel, consciente de que esta é a missão do Legislativo: ajudar a construir um processo democrático de participação popular. “Cada centavo que chega é aplicado com honestidade e austeridade, marca do nosso projeto que governa Vitória da Conquista e tem a frente o prefeito Guilherme Menezes. Ao debater este tema, a Câmara está cumprindo seu papel”, declarou.
Silveira encerrou seu discurso ressaltando que os projetos enviados pelo Executivo serão votados na certeza que ninguém foi enganado, já que foram amplamente discutidos pelos parlamentares. O presidente afirmou, ainda, que, enquanto parlamentar, terá o prazer em votar em matérias de relevância para o Município, como a aprovação da Secretaria da Transparência, “já que o Regimento Interno da Câmara diz, no artigo 191, que o presidente poderá votar quando a matéria exigir para a aprovação o voto favorável da maioria absoluta, ou 2/3 dos membros da Casa”.