O vereador Hermínio Oliveira (PDT), a vereadora Lúcia Rocha (DEM) e José Leandro, assessor do vereador Fernando Jacaré (PT) membros da Comissão de Defesa do Consumidor, participaram de uma importante reunião, nesta 2ª, 18, com Dr. Beneval Santos Mutim, promotor da 4ª promotoria do consumidor e com Dr. Carlos Públio, coordenador do PROCON. O objetivo da reunião foi estabelecer parcerias que fortaleçam as ações fiscalizadoras da Comissão junto a prestadores de serviço.

Para o Dr. Beneval Mutim a iniciativa da Comissão contribui com toda a sociedade conquistense, pois busca soluções para problemas rotineiros e reincidentes como o descumprimento à Lei dos 15 Minutos. “Toda iniciativa que venha favorecer, de alguma forma, a população conquistense, é de bom grado que esteja partindo da Câmara de Vereadores, afinal a Câmara é a casa do povo”, disse.
Segundo a vereadora Lúcia Rocha a reunião foi muito proveitosa por permitir um diálogo entre as esferas do poder público com vistas às melhorias de vida do povo. A vereadora destacou que a poluição sonora tem extrapolado o limite, em determinados bairros, e que a Lei dos 15 Minutos não vem sendo cumprida pelas instituições bancárias. “São ações abusivas que não proporcionam respeito aos cidadãos. A Comissão vai fiscalizar, para que todos tenham conhecimento dos seus direitos”, afirmou.
De acordo com o vereador Hermínio Oliveira, quando o cidadão tem conhecimento dos seus direitos e deveres, fica mais fácil ele contribuir para o cumprimento das leis. “Vários assuntos foram abordados e todas as ações que ferem o Código de Defesa do Consumidor serão coibidas”, disse. O vereador destacou que, dessa reunião, foi decidido que a Comissão realizará algumas blitzs em instituições bancárias, e que fará uma solicitação de audiência pública a fim de discutir assuntos pertinentes a Defesa do Consumidor.
O coordenador do PROCON , Dr. Carlos Públio disse que as parcerias fortalecem as ações fiscalizadoras, que nunca devem ser isoladas. “Quando você une você forma uma frente de atuação fiscalizadora que realiza medidas em conjunto para o bem da comunidade.” Segundo ele é preciso também que haja uma campanha educativa no sentido de conscientizar os consumidores.