A Câmara Municipal realizou, na noite desta quinta-feira (14), sessão especial sobre a falta de CEPs em determinadas ruas e bairros de Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa do mandato do vereador Jean Fabrício (PCdoB), para quem a falta de CEP específico tem gerado transtorno para os moradores de bairros novos e periféricos.
O parlamentar afirmou que os moradores do Loteamento Alto da Boa Vista são obrigados a retirar correspondência de contas e cartões de crédito em outros endereços que possuam CEP. “Isto é um absurdo e precisamos resolver esta situação de maneira rápida”, disse.
O secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Ubiratan Félix, afirmou que o endereço é um elemento fundamental para o exercício da cidadania. Félix ressaltou que a Prefeitura tem cumprido com a obrigação de instalar placas de identificação em logradouros públicos e numerar as edificações que são regularizadas na administração municipal.
“Cerca de 40% das construções são irregulares, o que impossibilita a numeração das residências”, afirmou, salientando que a Prefeitura é sensível ao problema e vem captando recursos junto ao Ministério das Cidades para a regularização das residências.
Félix destacou que é papel da Câmara a denominação de ruas, avenidas e praças, para que a Prefeitura determine o número das casas e os Correios determinem o endereço postal. “A Prefeitura tem o projeto de zerar o déficit de regularização nas construções. Esta questão é importante e vamos nos empenhar para resolver”, afirmou.
Regularização dos CEPs já está em andamento -  Segundo Nilton Guedes, gerente regional dos Correios, o CEP de Vitória da Conquista é de 1993 e precisa ser atualizado. Ressaltou a importância da parceria entre Correios e poder público para que a situação seja regularizada. “Os Correios estão fazendo um esforço para atualizar seu CEP”, afirmou.
Guedes afirmou que a primeira cidade do interior da Bahia a ter o CEP 100% regularizado foi Feira de Santana. O gerente garantiu que Vitória da Conquista será a próxima cidade a ter a regulamentação do CEP. “A equipe técnica já está mobilizada para o início dos trabalhos. Nossa próxima missão é fazer a recodificação, ampliação e estruturação dos CEPs”, disse.
Na nova recodificação, tanto a zona urbana, quanto a zona rural será contemplada para que cada cidadão tenha seu endereço assegurado. “A nossa dúvida é se iremos anular todos os CEPs e definir novos, ou se aproveitaremos os que já existem”, concluiu Nilton Guedes.