O vereador Ademir Abreu (PT) afirmou que é preciso aplicar os recursos públicos de forma transparente, para que os mesmos cumpram o papel de combater as desigualdades sociais.
“O que precisamos é criar instituições populares para fazer o controle da aplicação dos recursos públicos”, afirmou, defendendo o Governo Guilherme Menezes. Abreu ressaltou que a administração municipal é digna de confiança, pois vem se pautando pela seriedade, competência e compromisso com as questões que dizem respeito ao contribuinte conquistense.

O vereador Alexandre Pereira (PT) afirmou que a discussão sobre a legalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é fundamental para a garantia dos direitos do contribuinte. O parlamentar fez um resgate de sua trajetória na política local, relembrando os grandes embates travados na Câmara, com o objetivo de concretizar a reforma tributária, culminada em 2004.
“Foi um momento de diálogo da matéria tributária nesta cidade. Na oportunidade, reduzimos multas, alíquotas e aumentamos a possibilidade de parcelamento da dívida ativa do município. O Código representava os anseios da sociedade conquistense”, afirmou o vereador.
Pereira ressaltou que defende a ampliação da base de arrecadação e não do valor cobrado nos impostos. Destacou sua confiança na administração municipal e no Poder Legislativo, que promove o debate democrático das questões que interessam a cidade. “Temos a certeza que os tributos do município são arrecadados e administrados da maneira correta”, disse, reconhecendo que podem existir equívocos.
O vereador afirmou, ainda, que as matérias que dizem respeito à cobrança de tributos são polêmicas: “Se há erro de encaminhamento, devemos corrigir no diálogo. Este debate não pode se encerrar aqui. A administração deve estar sempre pronta a dialogar com a população”, concluiu.

O vereador Hermínio Oliveira (PDT), membro da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, afirmou que uma das funções dos vereadores é fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos públicos municipais. O parlamentar defendeu uma ampla reforma tributária no país, que precisa rever a cobrança de diversos impostos e tributos.
“O povo brasileiro clama pela redução dos impostos”, declarou Oliveira, se comprometendo a estudar a legalidade ou não da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Vitória da Conquista.

O líder da bancada de situação, vereador Beto Gonçalves (PV), afirmou que não há ilegalidade na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Criticou a postura do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva, que levantou a discussão do tema. “Podemos perceber a boa vontade da Prefeitura que veio à Câmara fazer a sua defesa”, disse, ressaltando sua confiança na administração municipal.
Para Gonçalves, a presença de secretários municipais na sessão, é uma prova que a Prefeitura esta aberta à discussão. O parlamentar encerrou seu discurso defendendo o inspetor Municipal de Rendas, Mizael Brito, “que é uma pessoa competente e comprometida com a administração municipal”.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) destacou a importância do debate sobre a legalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e defendeu a participação do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva na sessão. O parlamentar lamentou a postura da presidência da Câmara em não convidar o referido advogado para fazer parte da mesa de discussão. “Esta Casa é do povo”, lembrou o vereador.
Pithon afirmou que considera ilegal a cobrança do ISSQN e questionou a administração municipal sobre o motivo da cobrança do imposto. “Vitória da Conquista está crescendo, principalmente no setor da construção civil. É preciso restaurar a legalidade na cobrança dos impostos municipais para incentivar o crescimento da cidade”, disse.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Gilzete Moreira (PSB) afirmou que o advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva foi imaturo ao basear seu discurso numa lei que já foi revogada. “É importante discutir este assunto, mas de forma equilibrada”, disse, criticando a postura de Silva.
O parlamentar sugeriu a continuidade do debate, principalmente entre as entidades que representam o setor de construção civil e a administração municipal. “A Prefeitura não nega o direito ao questionamento da legalidade da cobrança do imposto”, ressaltou.
O vereador Joel Fernandes (PTN) afirmou que sua postura política é de oposição ao Governo, porém de maneira equilibrada e ética. Comemorou a presença da população na sessão especial que discutiu a legalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“A cobrança do imposto penaliza a construção civil em nossa cidade”, declarou, destacando que o Governo Lula reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), numa tentativa de aquecer o setor da construção. Fernandes sugeriu que a Câmara contrate um especialista na área para analisar a questão.
O líder do Governo na Câmara, vereador Fernando Jacaré (PT), afirmou que a postura da Câmara em discutir a legalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi democrática, numa prova da responsabilidade dos vereadores eleitos.
Jacaré defendeu o Governo Guilherme Menezes e criticou a postura dos que fizeram afirmações de que a cobrança do imposto é ilegal. “Este governo jamais vai se posicionar contra os empresários e trabalhadores. Queremos o crescimento de nossa cidade, que é uma das mais dinâmicas do Brasil”, afirmou.
O vereador Luciano Gomes (PR) lamentou a ausência do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva na mesa que discutiu a legalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O parlamentar afirmou que a discussão sobre a matéria não pode ser utilizada para interesses políticos.
“Não estamos acusando ninguém. Queremos ouvir os dois lados para chegarmos a uma conclusão. Não queremos denegrir a imagem do prefeito e temos a certeza que ele mesmo irá reconhecer seu erro caso a cobrança seja indevida”, disse.
O vereador Vivi Mendes (PT) destacou que acredita na seriedade e honestidade do Governo Guilherme Menezes. Afirmou que a própria população confia na postura de governo do PT, pois elegeu o atual prefeito como seu representante.
“Faço parte de uma administração honesta e não temi diante das notícias de suposta ilegalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, declarou.