LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei 90/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 90 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 89/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 89 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 88/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 582.537,50 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS). |
Lei | 88 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 87/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 544.888,40 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). |
Lei | 87 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 86/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N. SENHORA DAS VITÓRIAS. |
Lei | 86 | 04/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 85/1975
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Lei | 85 | 03/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei N° 90/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. |
Lei | 90 | 03/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 83/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA ONDE CONSTRUÍDOS OS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS PESSOAS NOMEADAS E CONSTANTES DA INCLUSA RELAÇÃO. |
Lei | 83 | 03/12/1975 | Norma em vigor |