LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 59/1974
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS. |
Lei | 59 | 31/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 54/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 54 | 20/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 57/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 57 | 20/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 55/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 55 | 20/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 58/1974
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A FINANCIADORA GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A. |
Lei | 58 | 20/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 56/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 56 | 20/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 53/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 53 | 19/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 52/1974
CONCEDE DE PENSÃO ESPECIAL. |
Lei | 52 | 19/12/1974 | Norma em vigor |