LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei 97/1976
CRIA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
Lei | 97 | 30/04/1976 | Norma em vigor |
|
Lei 96/1976
INSTITUI O PLANO DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 96 | 23/04/1976 | Norma em vigor |
|
Lei 95/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 152.704,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 95 | 30/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 94/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 433.210,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). |
Lei | 94 | 29/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 93/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 93 | 29/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 92/1975
INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 92 | 29/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei 91/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 91 | 26/12/1975 | Norma em vigor |
|
Lei N° 73/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 73 | 23/12/1975 | Norma em vigor |