LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 286/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 286 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei N° 285/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CR$ 23.216.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 285 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 284/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 568.866.182,74 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
Lei | 284 | 22/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 283/1984
MODIFICA O ARTIGO 28, DA LEI Nº 162, DE 11 DE AGOSTO DE 1978. |
Lei | 283 | 16/04/1984 | Norma em vigor |
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Lei 282/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A COELBA E COM O HOSPITAL DE PESQUISAS E REABILITAÇÃO DE LESÕES LÁBIO-PALATAIS DE BAURU-SP. |
Lei | 282 | 16/04/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 281/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE DA BAHIA - ADUSB. |
Lei | 281 | 16/04/1984 | Norma em vigor |
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Lei 280/1984
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 275, DE 20.12.83. |
Lei | 280 | 05/04/1984 | Norma em vigor |
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Lei N° 279/1983
ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR URBANO (LEI Nº118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976). |
Lei | 279 | 30/12/1983 | Norma em vigor |