LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2812/2023
Denomina a Estrada Velha da Barra, localizada na Fazenda São Francisco, como Rua Carlos Alberto Figueredo, e dá outras providências. |
Lei | 2812 | 16/10/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2811/2023
Denomina a Av. B, localizada no bairro Ibirapuera, como Rua Anfilofio de Oliveira Moitinho, e dá outras providências. |
Lei | 2811 | 16/10/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2810/2023
Dispõe sobre a autorização da criação e concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido no art. 198, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, regulamentado nos termos da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
Lei | 2810 | 16/10/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 612/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JORGE CHIACCHIO. |
Decreto Legislativo | 612 | 11/10/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 611/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA DINALBA PRADO AMARAL |
Decreto Legislativo | 611 | 11/10/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 610/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO. |
Decreto Legislativo | 610 | 11/10/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 609/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR DE SANTANA. |
Decreto Legislativo | 609 | 11/10/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 608/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR PEDRO VALENTE. |
Decreto Legislativo | 608 | 11/10/2023 | Norma em vigor |