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Proc. Administrativo PE 004-2024

Proc. Nº:

PE 004-2024

Tipo:

Pregão Eletrônico

Data Publicação:

26/09/2024

Data Ratificação:

Fundamentação:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), incluindo o Laudo de insalubridade e o Laudo de Periculosidade, elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e para realização de Exames Médicos Ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissionais, em conformidade com as exigências do E-social, de acordo com a Legislação Nacional, as Normas Regulamentadoras e outras legislações pertinentes, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, conforme especificações e quantitativos estabelecidos.

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