LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Nº 213/80
DENOMINA RUA ORLANDO FLORES A ANTIGA RUA RUI BARBOSA. |
Lei | 213 | 12/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 203/1980
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
Lei | 203 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 202/1980
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.402.106,94 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). |
Lei | 202 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei N° 201/1980
FIXA VENCIMENTOS DE PESSOAL LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E BIBLIOTECA MUNICIPAL. |
Lei | 201 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 200/1980
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS. |
Lei | 200 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 199/1980
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.040.000,00 (SEIS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 199 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei Nº 212/1980
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS, TÚMULOS E QUALQUER MONUMENTO FUNERÁRIO E DA DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 212 | 30/05/1980 | Norma em vigor |
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Lei N° 206/1980
DENOMINA DE AV. RUI BARBOSA PARTE DA AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO. |
Lei | 206 | 12/04/1980 | Norma em vigor |