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LEGISLAÇÃO 116
Número:
116
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
17/08/1953
Objeto:
Autoriza a construção de um açude no lugar denominado Lagoa do Pai Amaro (distrito de Iguá) e abre um crédito especial de CR$ 20.000,00 para execução da presente lei.
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