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LEGISLAÇÃO 3104
Número:
3104
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
13/01/2026
Objeto:
Institui o Programa “Ruas do Lazer” no Município de Vitória da Conquista, que consiste na interdição temporária de vias públicas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer, e dá outras providências.
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