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LEGISLAÇÃO 3085
Número:
3085
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
03/12/2025
Objeto:
Denomina “Escola Municipal Arquilino José dos Santos” a unidade escolar anteriormente denominada “Escola Municipal Virgílio Ferraz de Oliveira”, localizada na comunidade remanescente de quilombo da Lagoa de Melquíades e Amâncio, no Município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências.
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