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LEGISLAÇÃO 3079

Número:

3079

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

18/11/2025

Objeto: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

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