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LEGISLAÇÃO 3049
Número:
3049
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
21/10/2025
Objeto:
Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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