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LEGISLAÇÃO 3049

Número:

3049

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

21/10/2025

Objeto: Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

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