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LEGISLAÇÃO 3046
Número:
3046
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
13/10/2025
Objeto:
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física - “Conquista em Movimento”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 6 de abril, e dá outras providências.
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