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LEGISLAÇÃO 2907
Número:
2907
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
19/06/2024
Objeto:
Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal do Rio Verruga, em substituição ao atual Parque Ambiental do Rio Verruga, modificando os limites de sua poligonal, e dá outras providências.
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