A vereadora Márcia Viviane(PT) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira, uma série de requerimentos direcionados à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, cobrando esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao atendimento na rede pública e aos serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A parlamentar afirmou que tem recebido reclamações de usuários, profissionais de saúde e unidades da rede privada que prestam serviços ao SUS, incluindo relatos de suspensão de atendimentos e paralisações de médicos por falta de repasses e pagamentos.
Viviane também reforçou a importância da participação popular na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, destacando que o planejamento dos recursos precisa considerar as necessidades dos serviços públicos. A vereadora relacionou a atual crise da saúde ao corte orçamentário de R$ 72 milhões, apontado por ela como responsável pelo agravamento das dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Outro assunto levantado foi a contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa pública para serviços de comunicação em massa por WhatsApp, estimada em aproximadamente R$ 4,5 milhões para 12 meses. Com base em informações do processo e em questionamentos já registrados pela Controladoria-Geral do Município, a vereadora apontou dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa para executar o serviço e sobre os critérios utilizados na formação dos preços.
Márcia destacou que, até o momento de seu pronunciamento, o contrato ainda não havia sido assinado e defendeu uma análise mais aprofundada pela Câmara Municipal e pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios. Também cobrou transparência sobre a finalidade dos serviços de comunicação e as áreas da administração que seriam contempladas.
A vereadora ainda parabenizou o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, pela iniciativa de reunir parlamentares e representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) para discutir o projeto Regularize. Ela demonstrou preocupação com um dispositivo incluído na proposta que autoriza a antecipação de créditos do município, incluindo valores relacionados à dívida ativa e aos precatórios do Fundef.
Para Márcia Viviane, o tema exige maior discussão e esclarecimentos antes da votação, garantindo transparência e segurança na decisão dos vereadores.
A parlamentar concluiu defendendo que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador e que as decisões envolvendo recursos públicos sejam tomadas com responsabilidade e conhecimento dos impactos para a população.
Por Camila Brito